INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I16012020
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PREFEITOS E OS PROFESSORES
Os prefeitos estão preocupados com o valor do novo piso do magistério e estão se mobilizando para buscar frear a implantação através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica. No último dia 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018. Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais. Com a finalidade de esclarecer as demandas dos municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a confederação reforça que a lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.
NOVO PISO
No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61. Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.
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GESTORES PEDEM REVISÃO
Diante do aumento expressivo do valor, prefeitos e governadores, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da portaria. Alerta-se, porém, que existem nos municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes.
LIMITE NA LRF
Os salários dos professores representam 25% da folha de pagamento de servidores nos municípios. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma expressiva nas administrações municipais. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LIMITES ULTRAPASSADOS
Do total que cada município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 municípios já comprometem 100% do recurso do fundo apenas com salários.
ADOÇÃO DO INPC
As administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25%. Os gestores pedem que o reajuste dos salários dos professores seja realizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos dozes meses foi de 3,37%.
CONGRESSO NACIONAL
A proposta de cálculo está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008. Além disso, os prefeitos defendem a autonomia municipal em relação a essa questão. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais.
OLHO D’AGUA DO CASADO
O prefeito de Olho d’água do Casado, conhecido como Zé da Emater, foi condenado a pagar multa diária entre R$ 1 e R$ 5 mil por dia se não fornecer Equipamentos de Proteção Individual para os garis. Os trabalhadores realizam seu trabalho sob perigos de insalubridade e alguns já foram vítimas de acidentes.
INCÊNDIOS
O Corpo de Bombeiros tem registrado várias ocorrências de incêndios em vegetação no Litoral Norte. Os incêndios são provocados por donos de áreas rurais, que continuam limpando seus terrenos através de queimadas. Outros casos de incêndios são causados por fumantes que jogam pontas de cigarros.