Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I06032020
.
FIM DOS MUNICÍPIOS PEQUENOS
Um dos primeiros assuntos da pauta da primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 de extinção dos municípios também chamada de PEC do Pacto Federativo, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre incorporados e incorporadores, 1.820 municípios serão impactados. Segundo ainda a CNM, são 33 milhões de brasileiros, e o gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM e do ICMS. A CNM chama atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal. A entidade também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar. Em Alagoas, municípios como Feliz Deserto, Coité do Nóia, Pindoba e Mar Vermelho vão se transforma em distritos. A proposta ganha cada vez mais força entre os bolsonaristas, que enxergam nesses municípios como verdadeiro cabides de empregos e custo para União, mantendo prefeito e vereadores que geralmente, segundo eles, vivem na ociosidade.
FIM DOS MUNICÍPIOS
Felipe Espinosa, chefe de gabinete do relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), garantiu que o parlamentar está aberto ao diálogo com o movimento municipalista. “A PEC é muito extensa e tem temas peculiares. Nosso intuito é escutar, entender e levar [as sugestões] para fazer a análise”, informou.
Operação Ruptura: PC investiga organização criminosa em Coruripe
Instituto Federal de Alagoas abre curso de mídias sociais
Homem é baleado na cabeça após discussão em Arapiraca
Ex-policial militar é preso por golpes em Maceió
Davi Davino confirma convite para ser vice, mas rejeita: "Sou candidato ao Senado"
PARECER DA COMISSÃO
Atualmente, a PEC 188/2019 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a expectativa dos senadores é aprovar a matéria em plenário até 30 de abril, para encaminhá-la à Câmara.
REDUZ SAÚDE E EDUCAÇÃO
Ele destacou que a proposta trata ainda dos mínimos de saúde e de educação. “Deixa em aberto 40% para gasto total, mas há quem defenda flexibilizar tudo. Algumas sugestões vieram do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho. Na próxima semana, devemos ter uma reunião com o Rodrigo Maia para desenhar cronograma de trabalho do pacto federativo na Câmara”, revelou o presidente da FPPF.
DEFESA
Outros parlamentares saíram em defesa do movimento municipalista. “Municípios melhoraram a qualidade de vida da população com a emancipação. Temos que incentivar e fortalecer as pequenas cidades. “Vai prejudicar os pequenos municípios. É preciso reacender o debate sobre a importância da descentralização e o potencial de regiões que estão travadas”, completou José Airton Cirillo (PT-CE).
PISO MAGISTÉRIO
O primeiro encontro de 2020 da Frente Municipalista também teve como objetivo lembrar os parlamentares da pauta prioritária, em geral. O presidente Glademir Aroldi distribuiu aos presentes o caderno entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com as propostas que aguardam votação e tratam do reajuste do piso do magistério, da inclusão das Organizações Sociais (OS) nos limites de pessoal, do 1% do FPM de setembro, do Fundeb e das Reformas Tributária e da Previdência.
LRF
Cada prefeito, segundo a CNM, tem o maior respeito pelos profissionais da educação e sabemos da necessidade de melhorar a qualidade de ensino, que passa pela questão salarial, mas não há espaço para um reajuste de 12%. Os gestores vão ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.
REAJUSTE PELO INPC
A CNM defende o reajuste seja feito pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”, argumentou Aroldi. Sobre o Fundeb, ele ressaltou que, apesar de reconhecer os avanços do relatório da PEC 15/2015, a CNM tem ressalvas, como a inclusão do 1% do FPM de dezembro e de julho na composição do fundo.
ARTICULAÇÃO
Por isso, vem articulando com os deputados os pontos que podem melhorar no texto. Herculano Passos (MDB-SP) e Geninho Zuliani (PSDB-SP), que presidem as frentes dos Municípios e dos Consórcios, respectivamente, também contribuíram com os debates.