Confira os destaques do interior alagoano #I10032020

UNIÃO DEVE R$ 29,1 BI AOS MUNICÍPIOS

A União deve aos municípios R$ 29,1 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — no início de 2020, referente à soma de Restos a Pagar (RAPs). Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões. A entidade acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos Municípios e sem pagamento no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$ 38,15 bilhões de RAPs. Em comparação a 2019, quando o volume foi de R$ 33,77 bilhões, ocorreu uma queda de 13,8% em relação a 2020. No entanto, o estudo alerta que, nesse período, houve uma mudança de legislação e muitos empenhos de exercícios anteriores foram cancelados. Ainda assim, segue elevado, quase em R$ 30 bilhões, o valor que o governo federal deve aos municípios em 2020.

RESTOS A PAGAR

Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução.

IMPACTO

Os processados é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no município. Assim, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta o impacto negativo que o resto a pagar têm nos Entes locais.

MINISTÉRIOS

Por Estado, os municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que possuem mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3%. Mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis ministérios. Entre eles, os Ministérios da Educação, da Saúde e o da Integração Nacional somam mais de R$ 23,6 bilhões, ou seja, 79% do total.

RESTOS A PAGAR

A confederação alerta para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Esse é considerado um problema estrutural e preocupante. Os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

ARAPIRACA/CÂMARA

Os vereadores de Arapiraca convocaram para hoje, às 16h, uma audiência pública para debater as operações realizadas pela distribuidora Equatorial no município. Também foram convidados para a Audiência representantes do Ministério Público Estadual, Procon e Prefeitura.

ARAPIRACA/ENTULHO

A quantidade de entulho que vem sendo jogado em terrenos vazios e ecopontos de Arapiraca se transformou em um caso de polícia. Faz-se urgente elaborar uma legislação específica e punitiva para busque evitar que a população continue jogando entulho nas ruas. Quem faz reforma ou constrói não quer pagar as empresas para levar os entulhos para o local devido.

ARAPIRACA/LIXO

Outra observação que se pode fazer com relação ao lixo que vem sendo jogado nos bairros de Arapiraca é quanto grande quantidade de sacos de penas de galinha jogados por comerciantes nas ruas. Tudo passa por uma questão de educação da população e de fiscalização da prefeitura, que deve punir os infratores.

MARAGOGI

Os moradores de Maragogi estão reclamando das empresas que fornecem serviços de internet, que usam postes da rede elétrica, porque geralmente, quando fazem ajustes, geram problemas de iluminação pública, deixando lâmpadas apagadas. Os moradores pedem fiscalização dessas empresas.

CRAÍBAS

Os donos de açougue de Craíbas sonham com a reativação do matadouro municipal. O prédio está abandonado com uma boa estrutura aguardado a reativação.