Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I12032020
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DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
O julgamento da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabelece critérios mais justos de distribuição dos royalties de petróleo, está previsto para o dia 29 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem o objetivo de redistribuir com todos os municípios os recursos oriundos da exploração de gás e óleo existentes no subsolo brasileiro. Atualmente esses recursos, que chegam a bilhões, ficam apenas com alguns poucos municípios e estados, onde estão as bases das empresas que exploram o produto. Uma nova lei criada pelo Congresso Nacional muda essa prática, mas até agora não foi colocada em uso, porque a ministra Cármem Lúcia concedeu uma liminar ao estado do Rio de Janeiro travando uma deliberação soberana do Poder Legislativo e que, incrivelmente, já tem mais de 6 anos. Para tentar resolver o impasse, aconteceu no início desta semana uma reunião entre a ministra e governadores dos estados e municípios confrontantes (os poucos beneficiados). Vale lembrar que tudo que está no subsolo do território brasileiro pertence à Nação brasileira e não a meia dúzia de estados e municípios. A lei foi criada para promover a igualdade para todos, garantido os direitos e todos Entes federados. O incrível nesse caso é que uma liminar está de pé por mais de seis anos, o que demonstra uma prática nada comum no Supremo Tribunal Federal.
STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os governadores do Piauí, Wellington Dias; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; segunda-feira, 9 de março, para iniciar os debates referentes aos royalties de petróleo.
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STF 2
Cármen Lúcia marcou reunião com a CNM e com os governadores de estados confrontantes e não produtores para avaliar impactos e ouvir os respectivos posicionamentos com o objetivo de trabalhar uma decisão que seja mediadora para as partes. A CNM foi representada pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar.
STF 3
O julgamento da distribuição dos royalties é um pleito histórico da pauta prioritária municipalista. Em março de 2013, decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012. Desde então, aguarda-se o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920, que questionam a constitucionalidade da legislação.
PILAR
O ex-vereador Douglas Barros anunciou que pretende disputar a prefeitura do Pilar pelo partido Avante. Douglas é filho do ex-prefeito Oziel Barros e também já foi aliado político do atual prefeito, Renato Rezende. O ex-vereador sempre teve uma atuação arrojada e crítica à administração anterior. Resta saber se terá o mesmo procedimento com relação ao atual prefeito.
PIAÇABUÇU
Em Piaçabuçu, os pretendentes a cargos eletivos estão praticamente em aberta campanha eleitoral, assediando os eleitores, seja nas feiras livre, seja promovendo e participando de cavalgadas, shows e até caminhadas.
PÃO DE AÇÚCAR
A novidade política em Pão de Açúcar, que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (15), vazou e antecipou a notícia de que Christiano Matheus, ex-prefeito de Marechal Deodoro, vai disputar as eleições para prefeito. A chegada de Christiano causa um abalo no cenário do município.
BARRA DE SÃO MIGUEL
Acontece de 21 a 29 deste mês, na Barra de São Miguel, o III Fórum Alagoano das Águas e o IV Fórum Cultural das Águas. Na programação estão seminários sobre turismo, saneamento básico, gestão das águas e desenvolvimento sustentável. Haverá também música, exposições de arte e práticas esportivas.
JAPARATINGA
A Equatorial Distribuidora cortou o fornecimento de energia elétrica da prefeitura de Japaratinga, na última terça-feira (10). O corte foi realizado pela segunda vez em menos de 15 dias, já que teria sido religada por alguém. O valor do débito da Prefeitura não foi informado. Até o fechamento desta edição, a energia da prefeitura não havia sido religada.