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Confira os destaques do interior alagoano #I04042020

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Por MOZART LUNA | Edição do dia 04/04/2020 - Matéria atualizada em 04/04/2020 às 06h00

BENEFÍCIOS PARA PREFEITURAS

Os municípios estão recebendo toda a ajuda financeira necessária do governo federal para combater a pandemia de coronavírus. Uma das garantias é que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão mantidos nos mesmos patamares de 2019. O temor dos prefeitos era que, com a crise econômica, os valores dos repasses despencassem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a transferência de recursos do FPM nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação. As lideranças municipalistas apresentaram a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao ministro da Economia. Na reunião, que durou cerca de duas horas, Guedes pediu apoio e parceria dos municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vêm sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - nos mesmos patamares de 2019.


R$ 8 MILHÕES/SAÚDE

As prefeituras já estão a receber parte dos R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento já foram liberados, por meio de duas portarias, o valor de R$ 1 bilhão, e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros R$ 7 bilhões serão entregues aos municípios e em que período.


PREFEITURAS/R$ 16 BILHÕES

As prefeituras recebem também apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. A expectativa agora é saber de que forma o recurso chegará aos municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita.


ASSISTÊNCIA SOCIAL/R$ 2 BILHÕES

A liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social é mais dinheiro enviado aos cofres das prefeituras. Os prefeitos esperam também a liberação de recursos atrasados. Existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Os prefeitos pedem a recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral.


EMENDAS/R$ 3,2 BILHÕES

Os municípios também vão receber R$ 3,2 bilhões a título de antecipação do pagamento das emendas parlamentares. Além disso, o governo federal vai zerar a fila de espera do Bolsa Família. São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras.


SUSPENSÃO DE DÍVIDAS

Os prefeitos querem também suspender por 4 meses o recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos municípios com a União.


SUSPENSÃO DOS PRECATÓRIOS

Os prefeitos pedem ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros. Existe um passivo de precatórios a ser pago pelos municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda.


SUSPENSÃO DO CAUC

Os gestores querem também a suspensão temporária da negativação dos municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal.


ELEIÇÕES

A possibilidade de adiamento da data das eleições municipais deste ano pode se concretizar, mas essa decisão será anunciada somente no final de maio, segundo informação do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

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