Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I15042020
PREFEITURAS: MAIS BENEFÍCIOS
Os municípios terão mais um benefício financeiro para ajudar a compensar a queda dos repasses constitucionais. Dessa vez, os deputados aprovaram nova proposta na última segunda-feira (13), que é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e agora vai para o Senado. Na Câmara, foram 431 votos favoráveis e 70 contra. Os municípios serão beneficiados diretamente com a reposição do ISS e dos 25% da cota-parte municipal do ICMS, que ocorrerá por seis meses e será calculada pela diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. Os deputados decidiram que o repasse devido aos municípios não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União até o último dia útil do mês subsequente ao mês a que se referirem. A distribuição aos entes municipais ocorrerá de maio a outubro, tendo como base os coeficientes individuais de participação de cada um na distribuição do ICMS nos mesmos meses do exercício de 2019. Quanto às operações de crédito, o substitutivo aprovado afasta e dispensa os limites exigidos na LRF. Inclusive o previsto no artigo 32, que estabelece que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativas à realização de operações de crédito de cada ente da Federação. Complementando a decisão, os deputados autorizaram ainda Estados e Municípios a firmarem com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), termos aditivos para suspender, durante este ano de calamidade, o pagamento das operações de crédito com vencimento entre de 1º de março e 31 de dezembro de 2020, ainda que não celebrados aditamentos contratuais prévios.
ARGUMENTO
O argumento colocado pelos gestores é que os recursos oriundos de crédito poderão utilizar o recurso que iria para pagamento dos financiamentos em medidas emergenciais, como as ações de saúde e de assistência social. Mesmo entendimento dos parlamentares de diferentes Estados e partidos que se pronunciaram na sessão plenária.
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ACORDO
A aprovação resultou de acordo das lideranças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para priorizar o auxílio emergencial e adiar a análise da redação original do Plano Mansueto, elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, na forma do PLP 149/2019. A votação do Plano Mansueto original - que previa a liberação de empréstimos com aval da União se os entes estaduais e municipais adotassem medidas de ajuste fiscal - ficou para o segundo semestre.
ORIENTAÇÃO
Para receberem a recomposição da receita do ISS e do ICMS, os entes deverão encaminhar demonstrativo em prazos determinados. Nesse sentido, a equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios irá publicar, nos próximos dias, material para orientar os gestores. Vale lembrar que o PLP ainda depende de aprovação dos senadores e, como ocorreu com outras proposições aprovadas no Congresso, a Confederação deverá acompanhar a tramitação até a publicação da Lei, defendendo as demandas do movimento.
CRAÍBAS
Moradores do povoado Marruá, em Craíbas, denunciaram que o cadastramento das famílias para receber as cestas básicas não estaria cumprindo os critérios sociais. Os moradores disseram que os cadastradores estariam cadastrando apenas “amigos”. Nossa coluna tentou ouvir o prefeito Ediel Leite, que até o fechamento desta edição não respondeu.
ARAPIRACA/POLÍTICA
O vice-governador e ex-prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, está suando a camisa para tentar recuperar o tempo que abandonou as bases políticas do MDB. O partido perdeu importantes aliados para o PSDB do prefeito Rogério Teófilo. Luciano Barbosa nunca se pronunciou em defesa da população, até mesmo em problemas de infraestrutura, como a falta de água no município. Há quem diga que ele chegou tarde para salvar o cenário político.
ARAPIRACA/POLÍTICA 2
Em meio ao desespero do vice-governador Luciano Barbosa de tentar recuperar as perdas políticas em Arapiraca, está também a indecisão do MDB de Arapiraca sobre qual será o nome para disputar a prefeitura. De início foi lançado “de novo” o nome do deputado Ricardo Nezinho, mas, diante do atual cenário político, o vice-governador poderá descer da condição de “ganso para pato”, ou seja, pode disputar a eleição.
ARAPIRACA/POLÍTICA 3
Nesse cenário desfavorável para o MDB de Arapiraca, está a atual vice-prefeita Fabiana Pessoa, que continua no banco de reserva do time de Luciano Barbosa, para ser “de novo” vice.