Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I05052020
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RECURSOS PARA MUNICÍPIOS
O Projeto de Lei 148, que prevê a liberação de R$ 326 milhões para as prefeituras alagoana, tem como finalidade repor as possíveis perdas nos repasses de ICMS e contribuições referente à arrecadação própria. Entretanto, vale lembrar que 80% dos municípios alagoanos não têm arrecadação própria e sobrevivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também está reposto pelo governo federal. Isso significa dizer que praticamente as prefeituras não terão nenhuma perda financeira, devido à recessão econômica que afeta os municípios, com as medidas de isolamento social, que restringiram a atividade economia em todo o Estado. Mesmo assim, a Associação dos Municípios Alagoas (AMA) emitiu nota protestando que as prefeituras teriam tido uma perda de R$ 65 milhões para o Estado, devido a mudanças no PL 148. Contudo, fica a indagação: os municípios perderam o quê? Se 80% das prefeituras nunca tiveram arrecadação própria e vivem basicamente do FPM. Essa falta de arrecadação própria tem inclusive fundamento a proposta de extinção de municípios. Em Alagoas, 12 deles têm apenas arrecadação própria oriunda do ISS, ITBi e outras taxas, o restante não tem sequer cadastro para recolher IPTU. O governo federal deveria exigir a comprovação de arrecadação própria para repassar a ajuda.
FPM
O governo anunciou que ainda esta semana estará repassando os valores referentes à reposição dos recursos dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, não há perdas financeiras para as prefeituras, que, ao contrário, estão até melhor em seus orçamentos em relação ao ano passado.
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IPTU NEM EXISTE
Em alguns municípios de Alagoas, as prefeituras não possuem cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e há alguns prefeitos que nem sequer sabem que existe esse tributo a ser cobrado. Incrível, mas é verdade. Mesmo assim, essas prefeituras vão receber a ajuda federal para repor imposto que nunca foram cobrados.
MARAGOGI/PERNAMBUCANOS
A situação com relação à pandemia em Maragogi se agrava a cada semana devido à proximidade com a divisa com Pernambuco, onde o caos na saúde pública se instalou. Muitos pernambucanos estão fugindo de Recife e Caruaru para as praias de Maragogi e Litoral Norte de Alagoas, onde, nos finais de semana, estão fazendo grandes farras nas casas de veraneio e praias.
MARAGOGI/SECRETÁRIA
A secretária municipal de Saúde, Elba Vasconcelos, está internada em Maceió. Segundo familiares, ela estaria bem, mas recebendo oxigênio para auxiliar a respiração, já que ele faz parte do público de risco. Os filhos e o marido fizeram o teste e aguardam resultados. Em Maragogi, até ontem havia 25 casos positivos e duas mortes, contudo o cenário que vislumbra para esta semana é preocupante.
MARAGOGI/LOCKDWON
O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, disse que poderá decretar lockdown no município diante do aumento do número de casos. O prefeito disse que o decreto que ia publicar no dia primeiro será ainda mais rigoroso. “Estou alinhando as medidas com o governo do Estado”, disse ele.
ARAPIRACA
Em Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo disse que pediu ao governo do Estado a instalação urgente de um hospital de campanha para atender à demandas de pacientes de Covid-19. Segundo ele, o número de pessoas infectadas cresce a cada dia. O prefeito lamenta que essa ação não tenha sido realizada desde o início do alerta que foi dado.
TRANSPORTE/ARSAL
O prefeito Rogério Teófilo pediu providências ao presidente da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), Ronaldo Medeiros, que fiscalize os ônibus de linhas regulares que chegam de São Paulo e Rio de Janeiro, no trecho em São Sebastião. Segundo o prefeito, muitos passageiros estão descendo naquele município para evitar passarem pela fiscalização sanitária.
AMBULÂNCIA/SAMU
O prefeito de Arapiraca fez apelo também ao governo do Estado para que reforce o serviço e ambulâncias para atender a região Agreste. Segundo ele, a frota de ambulâncias da Samu estaria com várias viaturas com problemas mecânicos. Rogério Teófilo pediu que os veículos tenham balão de oxigênio.