Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I19052020
.
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Muitos alagoanos só despertaram para os altos valores cobrados pelas prefeituras na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) quando viram os valores das contas serem menores com a redução do ICMS cobrado pelo governo do Estado e da isenção de 100% para quem consumir 2020 KW, determinada por decreto federal. Nos dois casos, os valores cobrados pelas prefeituras se destacam, mostrando o alto valor cobrado por um serviço que em muitos municípios é deficiente. O mais incrível é que essa “contribuição” vem atrelada à conta de energia consumida, o que caracteriza uma coerção no pagamento de um tributo, que deveria ser uma “contribuição”, no sentido real da palavra. Essa “contribuição” é regulamentada por lei federal, criada pelos deputados e senadores, mas que pode ser mudada a qualquer momento, basta os parlamentares tornarem nula essa cobrança da CIP, através da conta de energia. O moralmente correto seria a cobrança em um boleto avulso, emitido pelas prefeituras, assim como no IPTU, ISS e ITbi. Incluir a cobrança de um tributo municipal em uma conta de empresa privada é injusto e uma agressão das liberdades individuais, pois cabe ao cidadão decidir se paga a conta naquele mesmo dia, ou não junto com outra obrigação financeira privada. Tudo isso já seria o bastante para uma contestação judicial. Com a palavra a Defensoria Pública Federal e Estadual.
ILUMINAÇÃO/CIGIP
Parte do pagamento relativo à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) fica com o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Iluminação Pública (Cigip), que tem lucrado bastante com o “negócio”. No comando do milionário Cigip está o prefeito de Carneiros, Geraldo Filho, que, junto com meia dúzia de prefeitos, comando a cobrança da CIP na maioria dos municípios.
Operação Ruptura: PC investiga organização criminosa em Coruripe
Instituto Federal de Alagoas abre curso de mídias sociais
Homem é baleado na cabeça após discussão em Arapiraca
Ex-policial militar é preso por golpes em Maceió
Davi Davino confirma convite para ser vice, mas rejeita: "Sou candidato ao Senado"
POLÍTICA/CIGIP 2
A maioria dos prefeitos não sabe nem fazem ideia do que seja o Cigip, que hoje é um Consórcio Intermunicipal que gerencia milhões de reais por ano, dinheiro público que também deve receber a atenção da fiscalização do TCE, TCU, Ministério Público. O consórcio tem um orçamento de uma secretaria de Estado, com muitos funcionários, indicados politicamente até mesmo por deputadas (os).
POLÍTICA/CIGIP 3
Os municípios que têm gestores mais bem informados pularam foram do Cigip e preferem gerenciar por conta própria os valores arrecadados com a CIP. Arapiraca, Maceió e Maragogi são exemplos de cidades bem administradas e iluminadas que escaparam as “garras do Cigip”.
PENEDO/LUTO
O município de Penedo está de luto com a morte do ex-deputado estadual Hélio Lopes, pai do vice-prefeito Ronaldo Lopes. Hélio Lopes fez parte de uma geração de deputado íntegros e com uma formação intelectual elevada que engrandeceu a Assembleia Legislativa, que hoje se ressente da debates elevados intelectualmente.
PORTO CALVO
Policiais militares do Pelopes garantiram que o decreto estadual de isolamento social fosse cumprido. Alguns donos de lojas foram levados à delegacia municipal para serem identificados e notificados. Se reincidirem em abrir suas lojas, poderão ficar presos e, se não forem primários, irão para o presídio estadual.
EQUATORIAL/DOAÇÃO
A Equatorial doou cerca de R$ 400 mil ao governo do Estado para compra de equipamento para o Hospital Metropolitano como cadeiras de rodas, refrigeradores, aparelho de ar condicionado, micro-ondas e bebedouros. Dessa forma, a empresa dá demonstração de seu compromisso com a sociedade alagoana.
PALMEIRA/ESTRELA DE ALAGOAS
Os prefeitos de Palmeira dos Índios, Júlio César, e de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, foram representados pelo Ministério Público Estadual por “fazer vistas grossas” para o funcionamento das casas comerciais e descumprimento ao decreto estadual. Os dois municípios se destacam com grande número de mortes e pessoas contaminadas.
MARAGOGI/AEROPORTO
A construção de aeroporto de Maragogi exige a transferência da estação de transbordo de resíduos para um local mais distante do raio de manobras de decolagem/aterrisagem dos aviões. O local tecnicamente adequado é a comunidade rural de Barros. Contudo, segundo o prefeito Sérgio Lira, a comunidade foi insuflada por adversários políticos para não aceitar a instalação a estação.