Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I05062020
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PREFEITURAS RECEBE R$ 2.37 BI HOJE
As prefeituras recebem hoje a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser depositado é de R$ 2.37 bilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano, acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a MP, os entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação. Os municípios estão recebendo os valores religiosamente dentro do mês dos repasses do FPM, o que evita que os prefeitos estejam descobertos financeiramente. Essa já é a terceira de quatro parcelas previstas na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho e a terceira foi depositada hoje à zero hora. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.
AUXÍLIO/MUNICÍPIOS
A ajuda financeira que o governo federal vem liberando para as pessoas que tiverma de parar de trabalhar devido às medidas preventivas contra o coronavírus injetou bilhões na econômica de todos os municípios. Esse é um fato que poucos estão levando em consideração.
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AUXÍLIO/MUNICÍPIOS 2
Municípios no Nordeste, por exemplo, que não tem arrecadação própria e sua economia gira em torno da prefeitura, pensionistas do INSS e cadastrados nos Programas Sociais, receberam muitos recursos. Com a liberação do auxílio financeiro, esses municípios triplicaram o volume de dinheiro circulando. Um lado da economia que poucos estão observando.
AUXÍLIO/MUNICÍPIOS 3
Um exemplo dos valores que o auxílio financeiro injetou nos municípios é Penedo. Segundo o prefeito Marcius Beltrão, os Programas Sociais, como Bolsa Família, injetavam na cidade cerca de R$ 1,7 milhão. Hoje, com o auxílio financeiro, a economia de Penedo teve uma oxigenação de mais R$ 7,8 milhões, perfazendo um total de R$ 10 bilhões.
ARAPIRACA/CÂMARA
A Câmara Municipal de Vereadores de Arapiraca aprovou o projeto de criação da Casa dos Conselhos de Bairros. Segundo o presidente da Câmara, Jairo Barros, o Conselho não é tão somente relacionada ao âmbito social, mas também de atendimento geral com relação a crianças e adolescentes, o que faz dele um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.
CÂMARA/CONSELHOS 2
Ainda de acordo com Jairo Barros, os conselhos municipais são ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. “Infelizmente, quase não ouvimos falar desse tema. É porque os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população”, aponta Jairo Barros.
ÁGUA BRANCA/CIP
O vereador Cargilson, de Água Branca, denunciou que a Prefeitura está cobrando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de residências que consomem até 30KW/h. Segundo o vereador, existe uma lei que isenta esses consumidores de pagar a CIP. Segundo ainda o vereador, o percentual cobrado, além de ser ilegal, é alto.
ÁGUA BRANCA/ABANDONO
O centenário sobrado da Baronesa de Água Branca está fechado e necessitando de restauração urgente. O imóvel é um marco do povoamento do Sertão de Alagoas e já deveria ter sido tombado pelo patrimônio estadual. O sobrado possui um acervo interno, que faz parte da memória de Alagoas. O temor é que parte dele desabe.
CORREDOR DE CHARME/FISCALIZAÇÃO
O trecho de litoral entre Barra do Camaragibe e Porto de Pedras já merece um posto avançado do Instituto do Meio Ambiente e também do Batalhão Ambiental. A aérea faz parte da APA dos Corais de jurisdição federal, mas o ICMBIo não tem estrutura operacional para fiscalizar aquele trecho de praias. Vários crimes ambientais são registrados naquele trecho de litoral. Esta semana mesmo, um vídeo circulou denunciando a presença de uma retroescavadeira cavando a praia.