Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I14072020
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REPOSIÇÃO FINANCEIRA
A Medida Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, tem garantido a complementação do Fundo de Participação do Municípios (FPM), recompondo possíveis perdas, causadas pela pandemia, como forma de apoio financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidas aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020. Até junho deste ano, desde a publicação da MP, os municípios receberam R$ 6.286.471.500,54, perfazendo um total de R$ 1.666.133.735,80, até a última parcela que foi depositada no último dia 7 de julho. Do total de cidades brasileiras, 10 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de maio em relação ao mesmo período de 2019. Os repasses referentes à recomposição do FPM foram creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020. Vale lembrar que, no mês de julho, a primeira parcela depositada nas contas das prefeituras teve um aumento de 21.55%, em relação à mesma do ano passado. As prefeituras receberam também mais R$ 14 bilhões a título de ajuda financeira para ações de controle da pandemia da Covid-19.
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
A população tem de ser informada que 90% dos municípios em Alagoas não têm arrecadação própria, ou seja, não cobram ISS, IPTU e nem mesmo ITBi. Sobrevivem basicamente dos repasses constitucionais como FPM, ICMS e programas sociais do governo federal para se manter. Entretanto há liderança municipalista alegando que teve queda na arrecadação própria dos municípios. Um jogo de retórica para mascarar que as prefeituras estão recebendo muitos recursos federais.
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UNIÃO/PREFEITO INVESTIGADO
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito para apurar a denúncia de apropriação indébita por parte da Prefeitura de União dos Palmares, dos repasses dos pagamentos dos empréstimos consignados dos sofridos servidores municipais. Os recursos deveriam ser transferidos todos os meses para a Caixa Econômica Federal, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Municipais, desde que assumiu o cargo, o prefeito Areski de Freitas não repassa os valores dos empréstimos.
UNIÃO/CALOTE
Segundo ainda a denúncia, o prefeito desconta todos os meses os valores relativos aos empréstimos realizados pelos pobres e sofridos servidores municipais. Entretanto, não repassa o dinheiro para Caixa Econômica Federal. Esse “calote” prejudicou vários servidores, que hoje estão negativados nos Sistema de Proteção ao crédito como SPC e Serasa. Nesse caso caberia também outra ação de danos morais aos servidores, que deve ser aplicado não ao município, mas à pessoa física do gestor.
UNIÃO/CÂMARA
Diante da denúncia, fica a grande indagação: qual a posicionamento dos vereadores na defesa dos sofridos servidores municipais? Na Casa, que deveria representar o povo de União dos Palmares, apenas uma voz grita por Justiça, que é do vereador Praxedes. Há quem diga que o prefeito tem um grande poder sobre os vereadores, que se mantêm em silêncio.
PORTO CALVO/VEREADORA
O advogado Ney Pirauá disse que estará ao lado da vereadora Zay, trabalhando para sua reeleição em Porto Calvo. Segundo ele, a vereadora tem ajudado bastante no Legislativo com proposta de desenvolvimento para o município. Ney é também um defensor da reeleição do prefeito David Pedrosa. Segundo ele, o jovem prefeito tem realizado muito e precisa dar continuidade ao seu trabalho.
PORTO CALVO/PREFEITO
A gestão do prefeito David Pedrosa entra para história do município, como a que viabilizou a instalação do Hospital Regional do Norte (HRN), uma das maiores obras já realizadas no município. Hoje o município se transformou em um centro médico de toda a região, gerando empregos e renda. Além disso, toda região em volta do hospital foi bastante valorizada e hoje vários outros empreendimentos estão se instalando.
PENEDO/CINE SÃO FRANCISCO
Penedo deverá ganhar ainda este ano mais uma grande obra, que é a transformação do magnifico Cine São Francisco em Centro de Convenções, com capacidade para mil pessoas.