Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I25072020
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RECOMPOSIÇÃO DO FPM
Os municípios obtiveram uma importante vitória com a aprovação pelos deputados da extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado. Essa é mais uma conquista municipalista no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porque a recomposição dos fundos tem como objetivo minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação. A MP enviada pelo governo federal no início de abril estabelecia que a União deveria destinar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. Ainda de acordo com o texto original, as transferências, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estariam limitadas a R$ 4 bilhões por mês e R$ 16 bilhões nos quatro meses. As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio.
FUNDEB
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores.
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FUNDEB 2
O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo um substitutivo, uma parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil, o que beneficia os municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
PONTOS
Em reunião da comissão especial que analisou o tema na Casa, realizada no dia 10 de julho, a consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a proposta a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública. Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb.
MARAGOGI/EDUCAÇÃO
Um dos municípios que têm mais investido em educação é Maragogi, que está recuperando todos os prédios onde funcionam as escolas municipais e equipando todas as salas de aula com aparelho de ar-condicionado. Além disso, graças a uma parceria com o Grupo Amarantes (Salinas), construiu uma moderna e confortável creche em uma das comunidades mais carentes do Deda Paz.
PORTO CALVO
Ainda reflete no meio político a divulgação da pesquisa eleitoral, em Porto Calvo, registrada no TRE sob o número 01900/2020, que dá ao prefeito David Pedrosa o percentual de 34,5% contra 30,7% do ex-prefeito Carlos Eurico Leão, Kaika. Nas pesquisas, surgem ainda os nomes dos pré-candidatos Antônio Carlos (1%), Neudson Cunha (0,5%) Jeferson Rodrigues (0,2%). Não sabe nem opinou aparece com 31,5% e branco e nulo, com 1,5%.
PORTO CALVO 2
Com a possibilidade de o ex-prefeito Kaika não ser candidato e seu filho Katullo Lima substituí-lo, a diferença do prefeito David Pedrosa para o segundo colocado sobe, e ele fica com 42% da preferência do eleitorado. O segundo colocado seria Katullo, com 22,4%, seguido de Antônio Carlos, com 9,5%; Jefferson Rodrigues, 3,4%; brancos e nulos, 9,3%; e não sabe, nem opinou com 13,4%. Nesse cenário, o ex-prefeito Antônio Carlos poderá até passar Katullo, no transcorrer da campanha, segundo os observadores políticos.