Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I15082020
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RESÍDUOS SÓLIDOS
Passados precisamente dez anos da aprovação da Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), muito pouco foi realizado para o seu cumprimento. Começando pelo encerramento de todos os lixões no Brasil, que até hoje em 90% dos municípios não foram fechados, com exceção de Alagoas, que é exemplo para todo o Brasil. Os prefeitos, na época, tiveram um prazo de quatro longos anos para tomar as providências necessárias e encerrar os lixões entre 2010 e agosto de 2014, mas nunca cumpriram o prazo, já que protelavam o cumprimento da lei, empurrando para os seus sucessores esse compromisso. Um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra realidade preocupante de baixa nos investimentos federais e falta de apoio técnico para garantir o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). O estudo faz um contraponto dos investimentos da União para efetivar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e mostra as consequências do baixo investimento federal nos últimos dez anos para a área de resíduos sólidos. De acordo com a PNRS, as principais obrigações municipais diretamente ligadas à gestão de resíduos sólidos são: planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; coleta seletiva, compostagem e aterros sanitários. Já as melhorias no saneamento são competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
ARAPIRACA/LIXO
A quantidade de lixo acumulado em vários bairros de Arapiraca é algo que deixa qualquer visitante assustado e a população vulnerável a doenças e proliferação de insetos. Isso é consequência da deficiência na coleta urbana, aliada à falta de consciência da população.
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ARAPIRACA/LIXO 2
Duas ações simples da população podem ser tomadas, começando por aumentar o investimento de limpeza urbana, exigindo que a empresa que faz o serviço cubra toda a cidade. A outra ação seria fazer uma campanha educativa da população para que não descarte lixo em terrenos vazios. Duas ações simples que deixariam a cidade limpa.
RECURSOS NECESSÁRIOS
O estudo indica a necessidade de R$ 28,7 bilhões em investimentos para o setor de resíduos sólidos de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, até 2033, sendo 40% da União e 60% dos Estados, dos municípios e de setores privados. Isso só seria possível se o governo federal investisse R$ 800 milhões/ano até 2033.
0,8% AUTORIZADO
Considerando os programas federais relacionados a resíduos sólidos, o baixo índice de execução fica evidente, especialmente se forem desconsiderados os restos a pagar de 2010 a maio de 2020. Foram autorizados R$ 415 milhões para ações de resíduos sólidos, entretanto o que foi efetivamente pago corresponde a R$ 3,6 milhões, somente 0,8% do que foi autorizado.
SEM ORÇAMENTO
Também se constatou a ausência de recursos novos desde 2016 para a área, com a execução exclusiva de restos a pagar de anos anteriores. Sem dotação orçamentária federal, o que ocorre é o esforço do Ministério do Meio Ambiente em buscar recursos em fundos difusos, resultando em editais que, considerando a demanda, atendem poucos municípios.
COLETA SELETIVA
Em relação a Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o crescimento foi 8,2%. A coleta seletiva, implantada pelos governos locais, cresceu 3,5% entre 2015 e 2019. Porém, um dado preocupante diz respeito à compostagem, uma vez que reduziu em 1,9% a quantidade de municípios que informaram possuir iniciativas em compostagem de resíduos orgânicos desde 2015.
PLANOS ESTADUAIS
Diante desse cenário, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que deveria ter sido o primeiro passo desde 2010, com diagnóstico preciso da situação e meios de solucionar os problemas relacionados a resíduos sólidos no País, foi colocado em consulta pública agora, no dia 31 de julho. Já sobre os planos estaduais, estima-se que cerca de 18 Estados possuem seus planos de resíduos sólidos.