Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I18082020
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R$ 330 MILHÕES PARA PREFEITURAS
Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora estão regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) quinta-feira, 13 de agosto. Os prefeitos estão comemorando mais esse repasse de verbas federais para as prefeituras, que passam a ter um saldo de aproximadamente R$ 330 milhões. Vale lembrar que todo esse dinheiro deveria ser empregado para dar assistência principalmente aos moradores de rua das cidades e famílias em situação de vulnerabilidade social, devido à pandemia da Covid-19. O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020. A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020: duas parcelas no equivalente a três competências mensais do cofinanciamento ordinário da proteção social básica; uma parcela no equivalente a uma competência mensal do cofinanciamento ordinário da proteção social especial. O repasse desse novo recurso extraordinário, segue o processo de transferência já estabelecido anteriormente, ou seja, um repasse fundo a fundo será creditado nas contas já existentes, vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial.
USO DO RECURSO
As prefeitas (os) devem ter atenção para alteração do artigo 2º, que incide na compreensão da finalidade do uso do recurso, onde sua aplicação deve atender as famílias e os indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19.
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USO DO RECURSO 2
As prefeitas (os) devem usar esse dinheiro também para promover o desenvolvimento e a implementação de ações e medidas para a adaptação, a reorganização, a intensificação das ofertas socioassistenciais e a aquisição das provisões necessárias no âmbito de estados e municípios em decorrência da pandemia.
JUSTIÇA ELEITORAL
A Justiça Eleitoral deve ficar atenta para o uso desses recursos enviados pelo governo federal para as prefeituras, durante esse período de pandemia. Muitos gestores podem usar esse dinheiro para promoção política. O uso de logomarcas em máscaras distribuídas gratuitamente, cestas básicas e até álcool distribuído com a população pode caracteriza marketing eleitoral.
ARAPIRACA/LIXO
A prefeita Fabiana Pessoa deverá dar início ainda esta semana a uma operação faxina na cidade de Arapiraca. A quantidade de lixo acumulado nas últimas semanas na cidade é imensa. A população dos bairros São Luiz, Primavera, Brisa do Largo, Caititus e Brasília aguarda a limpeza urgente das vias públicas.
ARAPIRACA/PREFEITOS
Outro grande problema da administração municipal em Arapiraca é quanto ao custo do atendimento aos pacientes enviados pelos prefeitos de outros municípios para os postos de saúde e hospital arapiraquenses. Esses prefeitos só gastam com combustível das ambulâncias e economizam bastante com isso.
MARAGOGI/TARTARUGAS 2
Pescadores de Maragogi denunciaram que barcos de pesca vindos do Ceará estão praticando a pesca predatório na APA Costa do Corais, colocando espinhéis e redes, o que tem provocado a morte das tartarugas, que estão surgindo nas praias do município. O Icmbio se manifestou alegando que, por enquanto, está impossibilitado de fazer o patrulhamento no mar, depois das barreiras de corais, devido à falta de embarcação para missão.
MARAGOGI/TARTARUGAS 2
O superintendente do Icmbio, Capitão Werderson, disse que ao órgão adquiriu uma embarcação para realizar o trabalho em alto-mar. Por enquanto, o patrulhamento é realizado da área da parte de dentro dos corais, com jet-ski. Na chamada “Rota Ecológica”, o registro de tartarugas mortas é antigo.
CÂNIONS/ABERTOS
Os passeios aos Cânions do São Francisco estão funcionando a partir da próxima sexta-feira (21), tendo como partida o complexo turístico Karrancas, em Canindé, em Sergipe, pertinho de Piranhas, que continua na faixa laranja com os bares e restaurantes fechados. A maioria das pousadas está funcionando, e o maior hotel da região, Dunen, abre as portas no dia 24.