Confira os destaques do interior alagoano #I28112020

PREFEITOS EM BRASÍLIA

Mais uma vez a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove um encontro com novos prefeitos, com o objetivo de situar os novos gestores com relação às lutas municipalistas e também garantir a adesão de todos à entidade. O evento acontece no período de 23 a 30 de novembro, em Brasília, e sob o comando do presidente da entidade “herdeiro”, o gaúcho Glademir Aroldi, que herdou do também gaúcho, ex-presidente Paulo Ziulkoski, que comandou a punho de ferro a CNM por quase 18 anos consecutivos. O encontro é estratégico para os prefeitos conseguirem os objetivos pretendidos junto ao governo federal e também uma demonstração de força para impressionar e mostrar aos pretendentes à Presidência da República em 2022 e também pressionar o Congresso Nacional, avisando que os prefeitos estariam unidos e organizado para cobrar suas reivindicações. Para os prefeitos que assumem pela primeira vez o cargo, a experiência pode ser interessante, como pode parecer também uma grande festa. Já os prefeitos veteranos existem dois grupos: os que realmente vão para acompanhar as articulações e os outros que encontram no evento uma desculpa para fugir dos municípios. Geralmente a entidade tenta conscientizar os prefeitos para evitar se expor em farras e que se atenham apenas ao evento e que se recolham aos hotéis ou se reúnam em grupos de forma reservada para confraternizar e se conhecerem melhor.

DÉCIMO

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores geralmente nunca é pago pelos prefeitos que deixam as prefeituras, seja porque perderam os mandatos seja porque simplesmente deixam essa obrigação para seus sucessores. Até que os atuais gestores podem deixar que o pagamento seja realizado pelo futuro prefeito, mas para isso é preciso que deixe o dinheiro no caixa.

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FORNECEDORES

Os fornecedores que têm a receber pagamento devem se precaver e tentar garantir que seus processos sejam empenhados. Uma providência é tomar nota do número do empenho e buscar se informar se o prefeito colocou o processo na rubrica “restos a pagar”, devidamente escriturado identificando a fonte do pagamento.

CALOTE

Alguns prefeitos que deixam as prefeituras dão calote nos fornecedores, enganando todos até o último dia de mandato, sempre informando que vão pagar com a terceira e última parcela do FPM do ano. Os empresários devem ficar atentos e se preparar para entrar com processo contra esses caloteiros.

CALOTE/DERROTADOS

Geralmente maiores caloteiros são os prefeitos que perderam a eleição, ou não conseguiram eleger seus sucessores. Nossa coluna vai ficar de olho nesses péssimos exemplo para publicar aqui a relação dos caloteiros. Esperamos que todos se conscientizem para não estarem nessa relação e cumpram sua obrigação de homens públicos.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os prefeitos encerrem o ano fiscal zerando as contas e deixando dinheiro em caixa para pagamento dos chamados restos a pagar. Contudo, geralmente essa determinação da LRF não é cumprida pelos gestores que deixam o cargo. O prejuízo fica para servidores e fornecedores.

NOVOS PREFEITOS

Já os novos prefeitos decidem acionar os ex-gestores na Justiça para que sejam enquadrados na LRF para que paguem os compromissos administrativos com seus bens pessoais. Contudo, até hoje, nunca a Justiça conseguiu punir esses ex-prefeitos, bloqueando os bens deles e fazendo com que os pagamentos aos servidores e fornecedores sejam concretizados.

TRANSIÇÃO

O Ministério Público Estadual recomendou aos gestores que formem comissão de transição nos municípios. Em Arapiraca, segundo a equipe da prefeita Fabiana Pessoa, o problema é que o prefeito eleito, Luciano Barbosa, está sub judice e a qualquer momento pode haver reviravolta, o que causa insegurança jurídica na transição de governo.

MONITORAR/BLOQUEIO

Uma garantia seria a monitoria e até mesmo o bloqueio das contas das prefeituras em que os prefeitos estão deixando o cargo. Essa seria uma garantia para que o dinheiro não seja desviado e o município prejudicado.