Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I10122020
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MUITO DINHEIRO NAS PREFEITURAS
Os municípios receberam hoje a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 23,3% de aumento em relação à mesma parcela do ano passado. O total depositado nas contas das prefeituras é de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa parcela do mês representa quase metade do valor esperado para dezembro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência chega a R $5,4 bilhões. Vale lembrar que os municípios receberam ontem também 1% extra do FPM no valor de R$ 464.511 bilhões, uma estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. Os recursos do Fundo repassados aos municípios variam de acordo com o Estado, mesmo em situações em que possuem o mesmo coeficiente. Um exemplo é a transferência realizada às prefeituras de coeficiente 0,6 de Roraima, que irão receber valores diferentes de municípios também 0,6 do Rio Grande do Sul. Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do estado de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra da Paraíba R$ 468.935,92 sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
AJUDA FINANCEIRA
Os municípios receberam também este ano recursos milionários referentes à ajuda financeira para ações de controle da pandemia. Chegando ao final do ano, os gestores estão correndo para prestar conta do dinheiro que receberam e, vez por outra, a Polícia Federal está realizando operações de prisão de prefeitos que desviaram esse dinheiro.
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ARAPIRACA/CÂMARA
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Arapiraca ainda não foi desenhada. Rogério Nezinho, do MDB, foi o mais votado e está reivindicando a presidência.
PORTO CALVO
Uma grande expectativa paira no ar quanto à administração da prefeita eleita de Porto Calvo, Eronita Espósito, irmã do ex-prefeito Kaika, que foi o mentor da candidatura dela, lançada de última hora. A prefeita eleita é tida como uma pessoa íntegra, correta e que não admite erros. Por isso muitos acreditam que Kaika terá sim influência na administração, mas a prefeita é quem terá a palavra final.
VACINAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota oficial se posicionando com relação à compra de vacinas contra a Covid-19 e a necessidade de o governo federal planejar a operação de vacinação. A entidade espera que o governo federal assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
CABE À UNIÃO
“A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação”.
UNIÃO AUSENTE
Segundo a CNM “causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”.
Responsabilidade
“O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas suas responsabilidades previstas na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira”.