Confira os destaques do interior alagoano #I15122020

MUDANÇAS NO FPM

Os coeficientes para base de cálculo para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2021 serão modificados, e os prefeitos devem ficar atentos. A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM. De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, com 12,3 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador, com cerca de três milhões cada um. Os dados apontam, ainda, que dezessete municípios brasileiros têm população superior a um milhão de habitantes, somando 46,4 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil.

MUDANÇAS

Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos municípios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.

ESTIMATIVAS

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e social-demográficos nos períodos intercensitários. Os números são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

DADOS DEFASADOS

A Confederação Nacional de Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a entidade defende e apoia a realização do Censo.

BASE DE CÁLCULOS

O número de habitantes de um município define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. A Confederação aponta também que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, sendo que os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.

CENSO

O Censo Demográfico era para ser realizado este ano (2020), mas a falta de recursos e a pandemia da Covid-19 não permitiram que ocorresse. Vale lembrar que em 2015 era para ser realizado um outro censo para atualizar os dados, mas também não foi realizado o que criou um vácuo sobre o número verdadeiro do número de pessoas que moram no Brasil. As estimativas são projeções técnicas, que dão um número aproximado.

CENSO 2

Não só os dados populacionais estão defasados no Brasil, como também informações importantes sobre ocupação territorial, migração, perfil socioeconômico, religiosos e étnico. Isso deixa os pesquisadores e analistas da realidade brasileira como que analisar perspectivas, sem constar na realidade o que houve no Brasil durante os últimos dez anos.

TURISMO

Os dados coletados através do censo são fundamentais para o planejamento de ações de setores como o turismo, que necessita desses números para elaboração de ações importante para promoção dos destinos turísticos. Não se pode elaborar políticas estratégicas de planejamento de longo prazo sem dados coletados em campo.

ÚLTIMO CENSO

Um dos últimos censo realizados no Brasil ocorreu em 2010, quando o Nordeste sofreu bastante com as enchentes que destruíram estradas vicinais e pontes de acesso à Zona Rural, o que prejudicou bastante a coleta de dados em campo.