Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I23122020
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LEI KANDIR E MINERAÇÃO
Os municípios que têm direito a receber recursos oriundos da compensação dos efeitos da Lei Kandir devem ficar atentos para o recebimento de uma dívida que a União tem no valor total de R$ 58 milhões, que foi paga. A Lei Kandir compensa os municípios que deixam de receber valores a título de ICMS devido aos benefícios da lei federal para quem exporta. Em Alagoas, os municípios de Maceió, Arapiraca e São Miguel dos Campos devem receber valores maiores por terem produtos que exportam, mas vale lembrar que todos vão receber também. A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União faça transferências a Estados, municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta vai à sanção presidencial. Com isso, os entes receberão o primeiro repasse - no montante de R$ 4 bilhões -ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio estado e 25% aos seus municípios.
CRAÍBAS/KANDIR
Craíbas deverá se transformar num dos municípios mais beneficiados com a Lei Kandir, já que será um dos maiores polos de extração e exportação de cobre do Nordeste, graças à Mineradora Vale Verde (MVV-Projeto Serrote dos Ventos). Além de Craíbas, Arapiraca, Igaci e até Jaramataia serão beneficiados através de Lei Federal.
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JURÍDICO/COMPENSAÇÃO
Para obter os benefícios da exploração do cobre em Craíbas, segundo o advogado tributarista Rodrigo Araújo, os gestores devem preparar uma ação junto ao governo federal para que sejam direcionadas as compensações relativas à exportação como também dos passivos ambientais alusivos à atividade de mineração.
MARAGOGI
O radialista Marcos Menino, da Rádio Maragogi FM, foi agraciado com o título de cidadão honorário do município. “Hoje é um dia muito especial para mim e quero dividir com todos. Recebi da Câmara de Vereadores de Maragogi o título honorário de Cidadão Maragogiense e o que tenho a dizer é gratidão”, disse o comunicador.
MARAGOGI 2
“Gratidão a Deus, à família, aos maragogienses, ao advogado Jailson Carnaúba pela iniciativa do decreto legislativo, aos colegas de trabalho da Rádio Maragogi FM e a Gilson Machado Neto, nosso atual ministro do Turismo, que sempre me apoiou e me deu total liberdade para exercer o nosso trabalho com humildade, seriedade e dedicação em prol de todos, principalmente dos menos favorecidos. A nossa responsabilidade só aumenta. Estou muito feliz e orgulhoso pelo reconhecimento”, finalizou.
MARAGOGI/RÉVEILLON
O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, anunciou que a queima de fogos na passagem de ano poderá ser suspensa, caso o cenário da pandemia se agrave e que a decisão poderá ser anunciada no dia 26. “Isso vai depender da recomendação do governo do Estado, diante dos números dos casos”, enfatizou ele.
MARAGOGI/DECRETO
A prefeitura, reunindo o Comitê de Crise no dia 5 de janeiro para avaliar a situação, estará publicando um decreto com novas normas de protocolo para enfrentar a nova onda de Covid-19, mas uma delas já entra em vigor amanhã, com a proibição de excursões rodoviárias para as praias de Maragogi.
MARAGOGI/QUARENTENA
Sérgio Lira disse ainda que a situação de controle da pandemia pode retornar ao período do início das medidas, quando começou tudo, com controle de acesso a supermercados, farmácias e estabelecimentos comerciais. O prefeito anunciou também que todos os eventos públicos e religiosos serão proibidos até o dia primeiro de março.
MARAGOGI/HOTÉIS
Já com relação aos eventos nos hotéis, está limitado em 300 pessoas a festa de réveillon. “Temos a certeza de que nos hotéis os protocolos serão seguidos, já que estão sob vigilância do selo de segurança do turismo”, disse o prefeito. Será proibida também a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22 horas em restaurantes e bares.