Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I29122020
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Os prefeitos que estão assumindo as prefeituras devem fica cientes de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, na última quinta-feira, 24 de dezembro, comunicado com prazos para a renúncia de ações judiciais pelos municípios relativas à Lei Kandir, a fim de que possam receber os recursos. Caso seja publicada a Lei Complementar a tempo, os entes poderão receber os recursos ainda este ano. Após a publicação da Lei, os entes têm o prazo de dez dias úteis para realizar essa renúncia. De acordo com o órgão, os municípios que assinarem a declaração até meia-noite do dia 29 de dezembro receberão o repasse no dia 30 com crédito nas contas no dia 31. Já aqueles que declararem após a meia-noite do dia 29, considerando-se o prazo de dez dias úteis da publicação da Lei, receberão o recurso em janeiro de 2021.
O Tesouro Nacional vai disponibilizar no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), (siconfi.tesouro.gov.br) a declaração “Atestar Renúncia LC XX/2020 – Art. 91 do ADCT”. Essa deverá obrigatoriamente ser preenchida por todos os entes que desejarem receber a transferência, pelo titular do Poder Executivo local ou por representante com certificado digital.
LEI KANDIR
A Lei Kandir foi criada para dar incentivos fiscais a empresas que exportam, deixando de repassar para os entes federativos (estados e municípios) valores relativos aos impostos. Para garantir que não houvesse perdas na receita, a União teria que repassar aos estados e municípios valores compensatórios. Fato que até hoje não ocorreu, acumulando R$ 4 bilhões que devem ser repassados.
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ARAPIRACA
O município tem a receber já primeira parcela da compensação da Lei Kandir cerca de R$ 300 mil. Maceió tem a receber já em janeiro R$ 12 milhões, e todos os municípios também terão algum recurso a receber. Contudo, o município de Craíbas será o mais beneficiado quando a Mineradora Vale Verde iniciar a exportação de cobre.
ARAPIRACA/LUCIANO
O prefeito eleito de Arapiraca, Luciano Barbosa, vai colher um pouco do que plantou em suas gestões anteriores. Problemas criados com a ampliação da cobertura do PSF causaram um deficit financeiro de R$ 2,5 milhões mensalmente aos cofres públicos, pagamento das pensões dos servidores aposentados e complemento dos inativos da Câmara Municipal.
ARAPIRACA/FORNECEDORES
O prefeito de Arapiraca vai ter que resolver também dívidas antigas ainda de sua gestão, passada para Célia Rocha e sucessivamente para os outros que os sucederam. Como ele está de volta ao cargo, os cobradores estarão levando de volta as antigas faturas. Nada mais justo.
MARAGOGI/CAOS
A população de Maragogi vive momentos de muita apreensão com a chegada, a partir de hoje, de milhares de pessoas dos municípios do interior de Pernambuco. Segundo estimativas de anos anteriores, entre 50 a 100 mil são esperadas para o mês de janeiro. Esse público não é turista e sim veranistas que alugam casas e chegam a acomodar até 50 pessoas por residência.
MARAGOGI/CAOS 2
Os veranistas chegam logo depois do recesso da feira da sulanca em Caruaru. São milhares de famílias que chegam em carros lotados trazendo tudo, desde colchão até fogões. A maioria aluga casas e outros acompanham nas praias, onde ficam por 15 a 30 dias. A cidade sofre com o colapso no sistema de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.
MARAGOGI/CAOS 3
Um dos maiores problemas é a grande quantidade de lixo produzido por essa enorme população de veranistas pernambucanos. São toneladas de resíduos recolhidos diariamente, sobrecarregando o serviço, que não consegue dar conta de tanto lixo. A situação vai agravar ainda mais o cenário da pandemia.
MILAGRES/LIXO
A cidade de São Miguel dos Milagres vive momentos muito difíceis neste final de ano com tanto lixo se acumulando pelas ruas e praias. Isso mesmo, o coração da Rota Ecológica foi abandonado pela gestão municipal, que deixou, desde o Natal, de recolher o lixo urbano.
MILAGRES/LIXO 2
Segundo apurou nossa coluna, o prefeito eleito, juntamente com empresários e voluntários, resolveu realizar a limpeza da cidade. Mesmo assim, ainda existe muito lixo acumulado nas pousadas localizadas em locais mais distantes do centro urbano.