Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I30012021
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MUNICIPALISTA FAZEM ALERTA
Desde o início da semana que as entidades municipalistas alertam para falta de cooperação do governo federal com os municípios para realizar a grande operação de vacinação da Nação Brasileira. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) iniciou o alerta com uma nota no início da semana, mas, diante do silêncio das autoridades do Ministério da Saúde, a nota evoluiu para uma Carta Aberta ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. As lideranças municipalistas estão preocupadas com a total falta de comunicação com os gestores e principalmente interação com o Ministério da Saúde, situação que pode prejudicar bastante a operação de vacinação no Brasil. A CNM chega a contribuir com orientação para que o ministro possa se situar e planejar campanha, assim que o País tenha a quantidade necessária para começar a vacinação em massa. Vale lembrar que o Brasil era uma referência em campanhas de vacinação e logística diante da imensa dimensão territorial e, mesmo nos governos mais dementes que passaram no Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde conseguiu cumprir sua missão com sucesso. Entretanto, no atual governo, o despreparo e a falta de responsabilidade, aliada à falta de vontade de trabalhar no combate à pandemia, é visível. As provas estão por toda parte, diante dos inúmeros casos de falta de apoio aos estados e municípios, como Manaus, que só agora recebe a ajuda do MS. Depois de centenas de pessoas morrem por falta de oxigênio, item que faltou por falta de administração logística.
CARTA CNM
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 Entidades Estaduais manifestam enorme preocupação com o avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território e a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda, em contraste com as ações adotadas em 2020.”
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CARTA CNM 2
“Consideramos imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que respeitem as limitações decorrentes do combate à disseminação do vírus, e que assegurem aos governantes locais o atendimento de suas populações com o mínimo de dignidade. Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia”.
MEDIDAS
Diante da situação, a CNM enumera algumas providências que deveriam ser adotadas: aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis. A vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização (PNI), para que estados e municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus.
DECRETO CALAMIDADE
Prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil. O estado de calamidade pública que vigorou no Brasil até 31 de dezembro de 2020, por força do Decreto Legislativo 6/2020, trouxe enormes benefícios de ordem legal e burocrática para o enfrentamento da pandemia de Covid19.
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO
Manutenção do auxílio emergencial. Sabe-se que, para a manutenção do auxílio emergencial, será necessário um extremo esforço fiscal. No entanto, a dificuldade na retomada das atividades econômicas em função da segunda onda da pandemia e a consequente não recuperação dos postos de trabalho.
LINHAS DE CRÉDITO
Cumprimento da Emenda Constitucional 99/2017: O movimento municipalista, preocupado com o grave problema de liquidez, reivindica que sejam disponibilizadas linhas de crédito para o pagamento dos precatórios, conforme previsto em Emenda Constitucional. Além de injetar recursos na economia, a proposta promove fôlego fiscal aos municípios, sem risco para a União, visto que tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências federais.
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
Parcelamento especial das dívidas com o RGPS e encontro de contas da previdência entre municípios e União. Um dos graves problemas fiscais dos Municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS).