Confira os destaques do interior alagoano #I20022021

FNDE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em razão da pandemia da Covid-19, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019, de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia. A normatização da prorrogação foi estabelecida na Resolução 10/2020. De acordo com a regra, os gestores passaram a ter 60 dias após o fim do estado de calamidade pública - ou seja, após 31 de dezembro de 2020 - para enviar as informações sobre a prestação de contas. A área técnica da Educação da CNM esclarece que a prestação de contas é etapa obrigatória da execução dos programas federais e que não realizá-las corretamente e dentro dos prazos pode ocasionar suspensão dos repasses e inúmeros impactos para a gestão pública.

Ciente das dificuldades para encaminhar as prestações de contas, especialmente em razão das dificuldades para realizar a habilitação do prefeito junto ao FNDE e da instabilidade do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Sigpc), a CNM tem apresentado as demandas dos Municípios para o Ministério da Educação (MEC) e para o FNDE, cobrando soluções e celeridade na resolução dos problemas, como forma de não prejudicar a gestão da educação municipal.( Fonte CNM).

MARAGOGI/CÂMARA

O vereador Dani da Elba apresentou, logo na primeira sessão ordinária da nova legislatura, três importantes requerimentos para benefícios da coletividade O primeiro foi sobre o atendimento precário nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal no município, que dificulta a vida de quem depende desses serviços. É fundamental que os responsáveis procurem soluções viáveis para solucionar esse tipo de problema.

MARAGOGI/CASAL

O segundo requerimento apresentado pelo vereador Dani da Elba foi sobre os péssimos serviços prestados pela Casal. “É importante que a companhia honre seus compromissos. Uma cidade turística como a nossa não pode mais sofrer com a falta d’água e com esgotos a céu aberto que diminuem a qualidade de vida da população”, declarou o vereador.

MARAGOGI/TURISMO RURAL

O segmento turismo rural vem se estruturando e se tornando um produto que pode ser oferecido para o turista em Maragogi. Segundo o vereador Dani da Elba, que também é empresário de turismo, já está na hora de colocar no roteiro visitas às pequenas propriedades rurais, para o turista conhecer uma casa de farinha, tomar um banho de bica e comer uma galinha caipira tipicamente nordestina. O vereador apresentou requerimento propondo maior divulgação do turismo rural.

PILAR/MILHÕES

A prefeitura do Pilar deverá receber R$ 200 milhões oriundos dos royalties da exploração de gás e óleo. O município ganhou na Justiça uma disputa com Marechal Deodoro pela posse da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás Natural. A Justiça privilegiou Pilar com o montante de R$ 200.579.809,04 em royalties, que serão pagos em 50 vezes. Os recursos devem ser investidos em obras de melhorias de urbanização e programas sociais e na preservação ambiental.

PILAR/VEREADORA

De acordo com a vereadora Thais Canuto (MDB), essa luta foi iniciada pelo seu pai, prefeito de Pilar por três mandatos, Carlos Alberto Canuto (MDB). Segundo ainda ela, esse dinheiro deve ser empregado na melhoria da qualidade de vida do povo do Pilar. O município precisa promover a atração de empresas para geração de emprego e renda, assim como fomentar a atividade turística, que até hoje não decolou, apesar das promessas.

MESSIAS/CÂMARA

O primeiro projeto apresentado pelo presidente na Câmara Municipal de Messias, Ary Cleiton de Carvalho, foi para garantir antecipação da eleição da Mesa Diretora no próximo biênio 2022/2024, numa clara atitude casuística, sem benefícios para a coletividade, mas salvaguardar interesses individuais.

VACINAS/IDOSOS

Os idosos que estão sendo vacinados devem cobrar que sejam acompanhados por familiares e cuidadores para evitar que sejam enganados por vacinadores. Inúmeros casos que estão sendo registrados pelo Brasil de vacinadores que não injetam a vacina nos idoso só mostram que pode existir uma “máfia” comandando esse tipo de delito.