Confira os destaques do interior alagoano #I25022021

Salário-educação

A estimativa do salário-educação para o exercício de 2021 foi publicada no dia 12 de fevereiro, com a previsão de R$ 12,5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre os valores trazidos pela Portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE. Assim, a portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação. Do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição. Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Pagamento /salário

A utilização dos recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica. É necessário ressaltar que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal.

Pagamento/salários 2

Os prefeitos não podem fazer, com esses recursos, pagamento de salários dos profissionais da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos. A orientação é um alerta para quem confunde esses recursos com o Fundeb.

Pagamento/ despesa

Ao mesmo tempo, esses recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) não pode ser financiado com recursos do percentual mínimo de impostos vinculados à MDE, mas pode ser financiado pelo salário-educação.

PNAE

O PNAE é financiado com a cota federal desta contribuição social. Sobre esse tema, a área de Educação da CNM recomenda consulta à Nota Técnica da CNM 11/2017 – Esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do salário-educação.

Valores maiores

O FNDE publicou duas portarias em dezembro – a 764/2020 e a 794/2020 – sobre a estimativa de receita do salário-educação para 2020, com o valor de R$ 12,9 bilhões. O montante é um pouco maior do que a estimativa divulgada pela nova portaria. A previsão de repasse para os Municípios este ano é de R$ 6,74 bilhões.

Litoral Norte

O crescente número de casos de Covid-19 em vários municípios do Litoral Norte tem deixado os prefeitos preocupados. Nos hotéis e pousadas já estão sendo notados cancelamentos de reservas. Os postos de saúde e a UPA de Maragogi têm recebido muitas pessoas com sintomas da doença.

Litoral Norte 2

O Hospital Regional do Norte, localizado em Porto Calvo, está com seus leitos para atendimento de pessoas com Covid-19 praticamente lotado. 90% dos pacientes são de Japaratinga, Maragogi e Porto de Pedras. Segundo os profissionais de saúde, que trabalham no HRN, isso pode ser indício de uma nova onda da doença na região.

Delmiro/saúde

A assessoria de comunicação de Delmiro Gouveia informa a população da Zona Rural que os postos de saúde, que ainda estão sem profissionais de saúde, como dentistas e outros médicos, devem voltar ao atendimento normal no próximo mês. A informação foi dada ontem, no Programa A Vez do Povo, na rádio Delmiro FM.

Delmiro/shopping

O Complexo Shopping da Vila está com suas obras rigorosamente sendo cumpridas dentro do cronograma. O próximo empreendimento a ser inaugurado será o DR Home Center, que será o maior de toda região. Já estão em funcionamento a Escola Santa Rita e o Mix Supermercado. O Complexo Shopping da Vila será concluído em junho deste ano.