Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I09032021
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Extinção de Municípios
O atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG) anunciou que não vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de aproximadamente 1.217 Municípios e de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre a receita total. Contudo, isso não significa que a PEC deixa de existir e que poderá voltar a ser apreciada pelos Senadores, já que a proposta no seu todo propõe um novo Pacto Federativo, onde muitos avanços também são previstos para os municípios. A PEC 188/2019, tem um trecho que prevê a dissolução desses Municípios. Em resposta, o presidente do Senado endossou o posicionamento do municipalismo ao valorizar a autonomia, a cultura e o contexto histórico enraizado em cada cidade que correria o risco de deixar de existir.
“Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou o parlamentar.
Alagoas/extinção
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Se a PEC fosse encaminhada ao Senador e aprovada, em Alagoas, muitos municípios deixariam de existir, pois não possuem nenhuma atividade comercial significativa e dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns deles seriam: Carneiros, Feliz Deserto, Coité do Nóia, Ouro Branco, Maravilha, Jacuípe, Jundiá, Campestre e outros.
Piranhas/medidas
Em Piranhas, o prefeito Thiago Freitas disse que vai seguir rigorosamente o Decreto Estadual de medidas preventivas, para conter a pandemia. A Prefeitura, ainda segundo o gestor municipal, vai fiscalizar o comércio e os serviços não essenciais para que os horários de funcionamento sejam cumpridos. Já com relação ao turismo, os bares e restaurantes seguem fechados ao público, mas atendendo em sistema de delivery.
Piranhas/trade
O trade turístico, em Piranhas, não reagiu bem às medidas do decreto que colocou a região na fase vermelha, já que causou problemas para a atividade turística. Para o representante da ABIH na região, Eduardo Clemente, Piranhas é o terceiro destino turístico de Alagoas e tem menos casos que outros municípios, também turísticos, que ficaram na fase laranja.
Maragogi/laranja
Maragogi está na fase laranja e o Decreto do Governo do Estado bate de frente com o decreto municipal que, por decisão do STF, tem prioridade sobre o decreto estadual, já que o prefeito sabe melhor do que ninguém a situação de sua cidade. Em Maragogi, os bares e restaurantes estavam funcionando até as 20 horas e teriam o funcionamento estendido, até às 23 horas, para atender aos turistas e população.
Passeios turísticos
Os passeios turísticos também, até ontem estavam liberados, tanto em Maragogi como em Piranhas e Maceió. As pousadas e hotéis também estão abertos e funcionando com capacidade reduzida. Os turistas que desejarem também fazer pedidos de alimentação, o serviço de delivery estará funcionando normalmente.
Arapiraca/feira
Pelo menos até ontem, o prefeito Luciano Barbosa não havia anunciado nenhuma medida do município para controle da pandemia. As feiras livres e, principalmente, a que ocorre às segundas-feiras, continuam com as mesmas normas mais brandas. Vale lembrar que, ano passado, quando o prefeito era o saudoso Rogério Teófilo, medidas preventivas foram tomadas e ajudaram a conter os casos de covid.
Arapiraca/feira 2
As medidas tomadas durante a gestão de Rogério Teófilo foram importantes e, entre elas, estavam a proibição de feirantes de outros estados e a instalação de barreiras sanitárias. As medidas protegem a população de Arapiraca. Contudo, na atual gestão, o prefeito mesmo com todos os leitos de UTI ocupados, nada foi feito.