Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I13032021
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Isenção de impostos municipais
O pacote de medidas de isenções fiscais e crédito do Governo do Estado concedido às empresas demonstra o comprometimento em estar junto ao setor produtivo, principalmente de Serviços, como bares e restaurantes. Esse segmento foi diretamente atingido pelas medidas preventivas de controle da pandemia. Contudo, falta a parte das prefeituras, que devem conceder isenção do pagamento do ISS, taxa de localização, contribuição de iluminação pública e outros tributos. Em Arapiraca, por exemplo, em vez de concessão, a prefeitura está elaborando um plano de cobrança de dívidas que deverá passar pelo crivo dos vereadores, para iniciar um sistema de cobrança rigoroso. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também deveria se pronunciar sobre a crise e promover, com os prefeitos, um pacote coletivo de suspensão de pagamentos das contribuições municipais como IPTU de empresas e comerciais. Para cobrar o cumprimento das restrições, os comerciantes e empresários dizem que é necessário “dividir a conta”. Nada mais justo e, caberá agora, também às entidades representativas cobrarem aos prefeitos a contrapartida. Hoje, todo empresário tem sócios na sua empresa, que são as prefeituras, governos estadual e federal. Cada um dando sua mordida no faturamento desses estabelecimentos.
Arapiraca/feira
O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa determinou a redução do horário de funcionamento das feiras livres. No entendimento dos especialistas, a medida vai piorar a aglomeração, já que todas as pessoas que desejam fazer compras vão se juntar em um mesmo horário, das 5 às 14 horas. Medida errada.
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Arapiraca/feira 2
A proibição de feirantes de outros municípios e de Estados seria uma medida acertada, mas, com isso, o prefeito acredita que deixariam de arrecadar mais tributos para as obras que ele sonha fazer. A situação, em Arapiraca, só se agrava a cada dia e, até agora, o prefeito não se pronunciou sobre a instalação do hospital de campanha.
Craíbas/Mineradora
O fantasma da demissão em massa paira sobre a cidade de Craíbas. A Mineradora Vale Verde (MVV) confirmou que as demissões vão ocorrer e que cerca de 1.600 trabalhadores ficarão sem emprego. A solução é a prefeitura usar os milhões que recebe em royalties para empregar todos, já que o município é, hoje, o que possui uma das melhores arrecadações de ICMS e Royalties da Mineração.
Craíbas/Prefeitura
A prefeitura de Craíbas bateu recorde em arrecadação de ISS, devido a Mineradora e as empreiteiras. Somente no ano passado foram pagos à prefeitura R$ 7 milhões. Este ano, a prefeitura deverá ter uma arrecadação de tributos que poderá empregar praticamente todos os trabalhadores demitidos.
Dano ambiental
O Promotor de Justiça do núcleo ambiental, Ricardo Libório decidiu que o vai aguardar o parecer técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA), para se pronunciar sobre volta das operações da empresa Aliança, na área pertencente a Prefeitura de Maceió, vizinho a Área de Preservação Ambiental (APA) do Catolé.
Dano ambiental 2
Segundo o promotor, a empresa teria apresentado um relatório das ações de recuperação dos danos causados ao meio ambiente, mas também estaria pronta para voltar a operar dentro dos padrões ambientais exigidos pela legislação pertinente. Ricardo Libório informou, ainda, que a Sedet concorda com as providências que teriam sido realizadas, mas faltava o IMA dar o parecer.
IMA
Segundo ele, o parecer técnico do IMA é importante porque foi o órgão ambiental que fez a fiscalização e flagrou as irregularidades cometidas. Enquanto a Sedet foi até o local, constatou os danos ambientais, somente depois da ação do órgão estadual.
Máfia da Metralha
Indagado sobre a denúncia protocolada no MP pelo vereador e delegado Fábio Costa, sobre o envolvimento da empresa Aliança, na chamada “Máfia da Metralha”, Ricardo Libório disse que esse é um assunto da Vara da Fazenda, que deverá apurar os fatos. O promotor disse que sua atribuição será cobrar a reparação dos danos ambientais que a empresa Aliança, porventura, tenha causado ao meio ambiente, mas que vai acompanhar, também, o caso da denúncia do vereador com relação à “Máfia da Metralha”.