Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I19032021
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FPM e salários atrasados
Incrível! O repasse dos recursos para as Prefeituras bate mais um recorde com aumento de 106,28% em relação à mesma parcela de 2020. Este ano, o volume de dinheiro transferido, à título de FPM, bateu dois recordes, deixando as finanças das Prefeituras superavitárias em mais de 31%, o que significa dizer que está sobrando dinheiro nos cofres públicos municipais. O incrível é que a maioria dos prefeitos não paga fornecedores, nem os salários atrasados deixados pelas gestões passadas, alegando que a dívida não é deles, mas do ex-prefeito, quando, na verdade, é da Prefeitura de forma impessoal. Claro que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cobre os atuais gestores em não pagar os compromissos atrasados, mas salário é uma obrigação dos municípios, como integrante da Federação, para com seus colaboradores que são trabalhadores fiéis e atendem a população, independentemente do prefeito A ou B. A dívida não é do ex-prefeito, mas da prefeitura e cabe aos atuais gestores pagar o servidor público os salários, direito sagrado para manutenção da família. Quem se nega a cumprir esse direito Constitucional do Trabalhado está não só sendo mesquinho, mas principalmente desonesto com a sociedade, que paga os impostos para manter a administração pública. Dinheiro nas prefeituras não falta, o que falta é honestidade e competência para administrar.
Muito dinheiro/prefeituras
Com crescimento atípico, a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 19. Os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1.343.264.115,95 e esse montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.
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R$ 6 bilhões/prefeituras
Ano passado, os municípios partilharam R$ 4,4 bilhões no primeiro e no segundo FPM de março. Agora, a soma dos mesmos dois repasses supera a marca de R$ 6 bilhões, o que indica crescimento de 38,59% – sem aplicar a inflação. Com a inflação do período, o aumento mensal do Fundo é de 31,83%, até o momento.
Mais dinheiro/prefeituras
Do total repassado, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 264.583.842,41, enquanto as 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 176.861.974,91. Isso ocorre por conta da característica redistributiva do FPM – que garante a divisão de 22,5% de tudo que é arrecadado dos Impostos de Renda sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) – entre os 5.568 Municípios pela proporção do número de habitantes.
Arapiraca/Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Thiago ML ficou surpreso com a atitude do também vereador Leo Saturnino em ir para as emissoras de rádios criticar um projeto que objetivo estender a ajuda aos empresários, trabalhadores de bares e restaurantes e músicos. Thiago ML disse que o vereador Leo Saturnino deveria estar mais ao lado do povo em vez de estar “agradando ao prefeito”.
Barra/precatórios
A prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, assegurou que vai cumprir a determinação da lei federal e fazer o repasse dos precatórios do Fundeb referente aos 60% dos professores. “Os professores são os nossos mestres, formam todas as profissões, parabéns a todos os professores por essa grande vitória e em especial os professores da minha amada cidade da Barra de Santo Antônio”, declarou a gestora.
Honorários/precatórios
A Prefeita ressaltou que “a luta agora é para que os outros 20%, que seriam destinados para pagamentos de honorários de advogados, sejam rateados para os demais servidores da educação. A exemplo das merendeiras, vigias, serviçais e os demais servidores da Secretaria Escolar”.
Porto Calvo/vacinação
A vacinação contra o covid-19 em Porto Calvo não vem cumprindo a meta estabelecida que é de 70%. Segundo o vereador Júnior Ferro Velho, a prefeita Eronita Esposito não estaria se empenhando para vacinar os idosos acima de 75 anos. Um dos problemas é que não existe empenho para isto da gestão. A consequência é que Porto Calvo ficará sem receber vacinas enquanto não cumprir as metas.
Maragogi
Após endurecimento das medidas restritivas no Estado de Alagoas e em todo o país, a Prefeitura de Maragogi atualiza as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19 do último decreto. Dentre os principais pontos, o decreto limita o horário de funcionamento dos espaços comerciais do município e suspende parte das atividades turísticas e econômicas até o dia 24 de março.