Confira os destaques do interior alagoano #I30032021

FPM com aumento

O mês de março fecha com mais um aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores que serão depositados, hoje, à meia-noite nas contas das Prefeitura apresentam aumento de 25,57%, em relação ao ano passado. Numa prova de que a atividade econômica no Brasil nunca esteve tão aquecida. Desde o início do ano que os prefeitos comemoram em termos de recursos nos cofres públicos, tanto assim que o FPM está superavitário em mais de 17%. Isto é, sobra dinheiro nos municípios. De janeiro até março deste ano foram depositados R $9,4 bilhões nas contas das prefeituras, contra R $7,5 bilhões de 2020, mais um recorde no repasse de dinheiro para as prefeituras. Na parcela depositada hoje, o valor passa dos R $3 bilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R $2.625.752.384,13. Vale lembrar que as prefeituras recebem também outros repasses constitucionais como ICMS, transferidos pelos Estados, além de valores de compensação relativos à Lei Kandir. Outros municípios como Pilar, São Miguel dos Campos, Maceió, Roteiro e Coruripe recebem também royalties oriundos da exploração de gás e óleo feita pela Petrobras, que engorda ainda mais a volta de caixa nessas cidades.

Recursos/saúde

Além do Fundeb, os prefeitos têm a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados à Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências Constitucionais.

Lei Kandir/municípios

A Lei Kandir entrou na fase de grandes benefícios, para os municípios com a nova Lei aprovada, e que autoriza o pagamento de retroativos acumulados durante mais de 20 anos. Todos os municípios recebem parcelas desses recursos. Os mais beneficiados são os que têm algum tipo de produtos exportados. Maceió, Arapiraca e, agora, Craíbas, são os que mais recebem em Alagoas.

Chesf/royalties

Os municípios próximos às barragens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ou que tenham, em seu território turbinas, geradoras de energia têm direito a royalties relativos à atividade. Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho d’água do Casado são alguns desses municípios que recebem os recursos. Olho D’Água do Casado, por exemplo, recebe cerca de R $250 mil por mês desses royalties.

Chesf/distribuição

Outros municípios como Messias também recebem recursos oriundos da venda da energia nas estações de distribuição. Messias é um município bastante beneficiado com o recebimento de royalties alusivo à distribuição de energia elétrica para o estado de Pernambuco. Uma conquista do ex-prefeito Jarbinha Omena, que reconstruiu o município e tem sua histórica marca de antes e depois dele.

Compensação ambiental

Os municípios recebem, também, recursos do Governo Federal relativos à “compensação ambiental”, gerada pela atividade de mineração. Maceió é um dos municípios mais beneficiados devido à atividade de exploração da sal-gema. Mas, agora, surge a estrela do momento, o município de Craíbas, que está se tornando o município mais rico de Alagoas e, talvez, do Nordeste.

Craíbas/Rica

Craíbas deverá se tornar um dos municípios mais ricos de Alagoas e do Nordeste, graças a exploração de cobre pela Mineradora Vale Verde (MVV), que devastou uma área gigante de caatinga (berçário natural de pássaros silvestres). O município já está recebendo recursos do Governo Federal alusivo a compensação ambiental. Os valores ainda não foram revelados, mas, somente de ISS, a prefeitura já recebeu R$ 7 milhões.

Craíbas/Kandir

A grande expectativa, agora, é quanto o município e o estado vão receber alusivo à exportação do minério de cobre. Contudo, existe, ainda, a dúvida se o minério será mesmo exportado pelo porto de Parque dos Coqueiros, Sergipe. O produto que for escoado por lá, existem dúvidas de que Alagoas será beneficiada pela Lei Kandir.

Pilar/200 milhões

Um processo judicial entre os municípios de Marechal Deodoro e Pilar, pela posse da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás Natural, foi decidido em julho de 2020 e privilegiou a Prefeitura de Pilar, com o montante de R$200.579.809,04 em royalties, que serão pagos pela Agência Nacional do Petróleo em cinquenta vezes.