Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I04012021
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R$ 28 bilhões para prefeituras
Os municípios vão receber R $28 bilhões para o auxílio financeiro da saúde. Do total, R $1,6 bilhões vão para alta e média complexidade. O restante para a atenção básica. O texto da Medida Provisória 1.041, de 2021, foi publicado nessa quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União. Nunca chegou tanto dinheiro aos cofres dos municípios como nos últimos 13 anos de forma emergencial e rapidamente. Ainda de acordo com o texto da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão alcance nacional, como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber mais de R $ 750 milhões e também mais de R $ 88 milhões para a formação e provisão de profissionais para a atenção primária. Destaque para a reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de março, onde foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre a CNM e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio financeiro para os municípios. Há previsão de uma nova reunião nesta quinta-feira, 01, do GT com o Ministério da Saúde para a definição de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para identificar os principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da pandemia.
Falta kit intubação
Medicamentos do kit intubação podem faltar em 1.316 Municípios, conforme indica levantamento prévio da CNM. A entidade entrou em contato com mais de 2,6 mil prefeituras – entre os dias 23 e 25 de março de 2021 – para identificar os principais problemas enfrentados em relação à gestão da pandemia.
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Falta oxigênio
Sem uma ação de socorro, 50,4% dos pesquisados não conseguirão manter os atendimentos aos pacientes em estado grave. Além disso, em 709 Municípios, há o risco de faltar oxigênio nos hospitais ou nos centros de atendimento. Quase 70% dos gestores locais que participaram da pesquisa afirmaram não ter problemas com a falta de oxigênio esta semana.
Não receberam
No entanto, apenas 231 prefeituras confirmaram ter recebido oxigênio do governo estadual, ou seja, mais de 80% dos entrevistados não receberam o produto do Estado. Dentre as medidas adotadas pelos prefeitos, para evitar aglomerações e a circulação de pessoas, o fechamento total das atividades não essenciais em 983 localidades.
Medidas
Entre as medidas estão o toque de recolher, que tem sido aplicado em 2.127 cidades, e restrições da circulação à noite foram adotadas pela maioria dos entrevistados, 2.309 Municípios. Na última semana, 2.323 prefeitos optaram pela redução da frota e da oferta de ônibus do sistema público; e 278 dos Municípios anteciparam feriados locais.
Observatório
A CNM lançou “Observatório da Covid-19 nos Municípios do Brasil” e semanalmente publicará o resultado das pesquisas feitas com os prefeitos. O levantamento é realizado por telefone e os resultados indicam o cenário do enfrentamento da Covid-19 em todas as regiões do país. O primeiro levantamento abordou: I. falta de oxigênio nas unidades de saúde; II. insumos farmacológicos que compõem o “Kit intubação” e; III. medidas de restrição adotadas.
Porto Calvo
O vereador Júnior Ferro Velho denunciou, na última sessão ordinária da Câmara de Porto Calvo, que a prefeita Eronita Espósito não apresentou a prestação de contas do bimestre, infringindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador disse que estará oficializando a representação na próxima semana no Ministério Público.
Maragogi/receptivos
A proposta de voltar a funcionar os restaurantes dos receptivos turísticos, levada pelo prefeito Sérgio Lira, seu vice Gabriel Vasconcelos e o vereador Dani da Elba foi muito bem aceita pelo governador Renan Filho, que recebeu o grupo no Palácio Floriano Peixoto na última segunda-feira. O governador deverá anunciar a medida na próxima segunda-feira (5).
Maragogi/ Bares e restaurantes
O grupo pediu também a flexibilização do funcionamento dos bares e restaurantes das 9 às 16 horas. O governador disse que vai discutir a proposta com o Grupo de Controle da Pandemia. O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira e seu vice, assim como o vereador Dani foram elogiados pela iniciativa, que beneficia não só Maragogi, mas todos os empresários de Alagoas.