Confira os destaques do interior alagoano #I13042021

REFORMA TRIBUTÁRIA

A pandemia da Covid-19 foi politizada e por isso toda pauta no Congresso Nacional está focada em tudo que direcione para o assunto. Mesmo assim, as entidades municipalistas tentam trazer para as discussões a Reforma Tributária, que apresentou grandes avanços em 2019 e 2020. Congresso Nacional, governo federal, estados e municípios, entidades públicas e privadas se envolveram em dezenas de reuniões, audiências públicas e outros eventos, ampliando a discussão e dando, cada um a seu modo, contribuição fundamental para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. É, portanto, um debate maduro, com acordos e evoluções que não podem ser desprezados. Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e à corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal. A unificação da base de incidência é necessária para aumentar a eficiência da tributação indireta, desonerando investimentos e exportações, e fechar brechas que permitam que alguns bens e serviços escapem à tributação. O Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas. As lideranças municipalistas defendem o IVA único, de base ampla, com cobrança no destino, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados do novo imposto, seguindo as melhores práticas internacionais.

COMPLEXIDADE E INSEGURANÇA

A complexidade do sistema atual eleva substancialmente o grau de litígio, gerando enorme insegurança jurídica: são inúmeras formas de incidência, benefícios e regimes especiais que fazem do Brasil campeão mundial de contencioso tributário, pressionando o estoque de dívida ativa. Um sistema único irá simplificar e reduzir a complexidade do atual modelo tributário, garantir segurança jurídica e aumentar a racionalidade arrecadatória do tributo.

SOBRE O CONSUMO

O desenvolvimento notadamente nas áreas de infraestrutura, geração de emprego e capacitação de mão de obra, que devem ser custeadas por recursos federais advindos do novo modelo de tributação sobre o consumo e não mais das disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS. Se defende uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal.

REFORMA IMEDIATA

Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação. Apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do País.

MINERADORA/COMITÊ

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, disse que até hoje o órgão não conhece nem foi convidado para conhecer o Projeto de instalação da gigantesca barragem de rejeitos que está sendo construída em Craíbas. Segundo ele, até agora as notícias sobre a obra são preocupantes. Ele lembrou que as autoridades devem fiscalizar com rigor toda obra e anunciou que estará solicitando de membros do Comitê que procurem se informar da situação.

ARAPIRACA/PASSARELA

A instalação de passarela para pedestre no trecho urbano duplicado da AL 220 em Arapiraca deveria ter sido realizada há muito tempo. Muitas mortes poderiam e ainda podem ser evitadas. O problema só tem se agravado com o passar do tempo, principalmente em frente à UE do Agreste e Hospital Chama. Quantas vidas ainda serão perdidas?

JAPARATINGA/FESTA

Incrível, mas as irresponsabilidades continuam ocorrendo em plena pandemia e, mesmo com tantas mortes, tem pessoas que continuam agindo como se nada estivesse ocorrendo. Em Japaratinga, a Polícia Militar deteve vários elementos que estavam participando de uma festa. Há quem defende que essas pessoas flagradas em festas passem a ajudar nos sepultamentos das vítimas de Covid, cavando as covas.

RODOVIA/CHUVAS

Os motoristas que utilizam o trecho das AL 105 e 101 Norte entre Porto Calvo e Maragogi devem ficar atentos neste período de chuvas. O trecho apresenta inundações em alguns lugares, principalmente próximo a Japaratinga, onde geralmente com as chuvas existe deslizamento de terra, que toma toda pista de rolamento.