Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I24042021
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PRAZO FINAL PARA SIAFIC
No próximo dia 4 de maio vence o prazo para divulgação pelos municípios do plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020. Para contribuir nessa tarefa, a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, no dia 15 de abril, a Roda de Conhecimento Como atender o plano de ação do Siafic e acaba de editar a Nota Técnica 14/2021 - Diretrizes para elaboração do plano de ação do Siafic (Decreto Federal 10.540/2020). Entre outras recomendações, a Nota Técnica 14/2021 apresenta que, para os municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para elaboração do plano de ação do Siafic, o primeiro passo é fazer urgentemente o levantamento do diagnóstico da situação atual. Dado o pouco tempo disponível, essa tarefa pode ser facilitada com a criação de uma comissão multidisciplinar incluindo a participação de servidores do quadro do município, bem como de profissionais que exercem cargos de confiança e contratados terceirizados (pessoa física e jurídica), que atuam nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial do Município para levantamento de um diagnóstico quanto aos requisitos exigidos no Decreto Federal 10.540/2020.
CONVOCAÇÃO
Naqueles requisitos em que for identificado que o município não atende à exigência, é recomendável que a comissão responsável pela elaboração do plano convoque uma reunião em caráter de urgência com os profissionais e representantes das empresas envolvidas, de modo a identificar os fatores determinantes para esse não atendimento, bem como levantar as ações e prazos necessários para sua implantação.
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SEQUÊNCIA
De posse dessas informações, na sequência, deve ser elaborada a minuta do plano de ação definindo os prazos inicial e final para que tais requisitos sejam implantados. Plano de ação deve espelhar a realidade do município.
EQUIPE
Um alerta feito pela equipe da CNM é que a comissão responsável pela elaboração da minuta do plano de ação deve considerar a necessidade de elaboração de um plano que traga as especificidades e limitações do respectivo município, para que seja viável a sua implementação até 1º de janeiro de 2023.
PLANO DE AÇÃO
Cada município deverá desenvolver seu próprio plano de ação, considerando as suas próprias limitações. Para ajudar nessa tarefa, deve-se acessar a planilha em Excel elaborada pela equipe da CNM e pela professora Diana Lima (UnB), com a revisão dos auditores Petrônio de Paula (TCM/GO) e João Eudes (TCE/PE).
PRAZO
Após aprovado pelos membros da comissão que participaram da sua minuta, o plano de ação do Siafic deve ser disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgado impreterivelmente no site do município até o dia 4 de maio de 2021, em meio eletrônico de amplo acesso público, preferencialmente por meio de Portaria.
ALTERAÇÃO
Durante a sua execução e havendo a necessidade de alteração, o plano de ação pode ser alterado para acomodar os ajustes que se fizerem necessários, devendo a nova versão ser novamente disponibilizada aos órgãos de controle interno e externo e divulgada novamente em meio eletrônico de amplo acesso público.
PROJETO/BOAS PRÁTICAS
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu edital para inclusão de projetos no Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é reconhecer, estimular e divulgar iniciativas de sucesso feitas por órgãos de proteção e defesa civil das esferas estadual, municipal e distrital. As inscrições vão até 7 de junho.
CATEGORIA
Poderão ser apresentadas ações já concluídas ou com resultados parciais que demonstrem as melhorias obtidas. Elas deverão ser enquadradas em uma dessas oito categorias: alerta e monitoramento; capacitação e proteção em defesa civil; defesa civil na escola; gestão sistêmica; iniciativa para as comunidades; mapeamento de áreas de risco de desastres; Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec); e Plano de Contingência (Pancon).