Confira os destaques do interior alagoano #I19112019

CONSÓRCIO MUNICIPAIS

Incentivar a criação de consórcios públicos de saúde entre os entes federados, principalmente os municípios, é a pretensão do Projeto de Lei (PL) 5217/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, o projeto determina que o Ministério da Saúde (MS) elabore política pública permanente de promoção e mantenha as informações necessárias para criação dessas instituições na internet para livre acesso à população. Apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o projeto quer política nacional de incentivo a associações entre municípios próximos para aumentar a oferta de serviços, considerando diversas dificuldades de acesso à atenção primária, média e alta complexidades, urgência e emergência, serviços hospitalares e de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Dentre elas, dimensões continentais, desigualdades regionais e de restrições orçamentárias.

COMISSÕES

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, além de acionar o MS para estabelecer os mecanismos, diz que a pasta será responsável pela execução da política permanente para que se alcancem melhorias no acesso e no atendimento à população. Também para melhor administração e fiscalização.

COOPERAÇÃO

Regulamentado pela Lei 11.107/2005, os consórcios públicos são um tipo de cooperação entre entes federados, que se reúnem e criam uma pessoa jurídica de direito público ou privado, para realizar objetivos comuns, como a prestação de um serviço público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre recomendou essa ferramenta aos gestores locais como alternativa viável.

MAPEAMENTO

No final do ano passado, a Confederação divulgou mapeamento, mostrando que 4.081 Municípios já integravam algum dos 491 consórcios públicos existentes, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. Do total, 275 consórcios atuavam em apenas uma área e 213 atuam em mais de uma área. As principais áreas atuação são: saúde, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos e turismo.

CNM

A Confederação está analisando a proposta apresentada, com cautela. Por ora, sugere o conhecimento prévio da realidade local, antes de fomentar a iniciativa, e destaca a necessidade de planejamento técnico, orçamentário e financeiro.

ALERTA

A entidade também alerta para a inclusão de comprometimento financeiro do governo federal, previsto no texto. Esses recursos devem apoiar a manutenção dessas entidades, principalmente as que executam ou desejam executar ações de média e alta complexidades. Esse cuidado deve evitar agravamento na situação atual, ao invés de se viabilizar solução.

ARAPIRACA

Hoje a maior indústria alimentícia de Alagoas comemora 50 anos de sua criação: o Grupo Coringa. Um dos seus idealizados, o empresário José Alexandre, vai também, no dia 22, lançar o livo “Zé Alexandre, memória de um arapiraquense”. A solenidade ocorrerá no Levino’s Hall em Arapiraca, a partir das 19 horas.