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Integração

Confira os destaques do interior alagoano #I12062021

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Por MOZART LUNA | Edição do dia 12/06/2021 - Matéria atualizada em 12/06/2021 às 04h00

FUNDEB: REGULARIZAR CONSELHOS

Os gestores municipais precisam regularizar os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Existem ainda 982 Municípios com situação irregular no cadastro dos CACS-Fundeb, de acordo com os números informados no dia de hoje, 09 de junho, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para a instituição dos Conselhos terminou em 31 de março. Os gestores devem providenciar o cadastro dos novos conselheiros, com o envio da documentação no sistema para a devida regularização do conselho o quanto antes, pois a própria legislação prevê a suspensão de repasses federais caso haja alguma irregularidade. Os Conselhos do Fundeb têm a finalidade de acompanhar e realizar o controle social da aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb e acompanhar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), com emissão de parecer conclusivo sobre as contas apresentadas. Também compete ao CACS-Fundeb supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. Para normalizar os conselhos que se encontram com mandato vencido, os gestores devem fazer o cadastro dos novos conselheiros e enviar toda documentação digitalizada no sistema CACS-Fundeb.


ARAPIRACA

O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, vereador Thiago ML, oficiou a Prefeitura de Arapiraca e a Vigilância Sanitária nesta semana pedindo a fiscalização das filas nos bancos da cidade, pontos frequentes de aglomeração. O documento argumenta que o bem-estar da população é responsabilidade do Estado, que deve fornecer também ferramentas para organização das filas.


JUNHO/FPM

Junho começa com o pé direito para os prefeitos, assim como o ano de 2021, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) superavitário em 35% em relação ao ano passado. A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bateu o super-recorde de 123,66% de aumento em relação à mesma do ano passado.


JUNHO/FPM 2

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.


ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

Contudo os prefeitos alegam que a arrecadação própria como ISS, IPTU foi prorrogada em alguns municípios, mas não em todos, o que não dá para afirmar que sofrem com queda de arrecadação. A maioria das prefeituras continua cobrando o IPTU e só dispensou o ISS para bares e restaurantes. Empresas prestadoras de serviços estão recebendo cobranças.


ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 2

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 80% dos municípios brasileiros não possuem arrecadação própria como ISS e IPTU. Em Alagoas, esse número é até maior e chega a 90%, o que significa dizer que as “isenções” que foram dadas por causa dos efeitos na economia devido à pandemia, na verdade não foram dadas porque sequer existia cobrança.


PERFIL/ALAGOAS

Em Alagoas, contam-se nos dedos os municípios que têm arrecadação própria e por isso a maioria não pode alegar que teve redução na arrecadação com as medidas de controle da pandemia. Os municípios em Alagoas que têm arrecadação significativa de ISS e IPTU são: Maceió, Rio Largo, Maragogi, Arapiraca, Penedo, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.


IPTU

Há município em Alagoas que nunca cobrou IPTU e outros cobram e não chegam a receber sequer 15% do cobrado. E não executam os devedores porque o índice de pobreza é tão grande, aliada à falta de serviços prestados pelas prefeituras. Mesmo cobrando, os devedores não pagam, simplesmente porque não veem retorno se pagarem.


FPM É TUDO

Para esdes municípios sem arrecadação própria, o FPM é a principal fonte de receita, aliado a uma pequena fatia do ICMS que o governo do Estado repassa. Portanto, quando o FPM cresce, a injeção de recursos é grande nos municípios, aliado aos programas sociais assistencialistas que o governo mantém, como agora o Auxílio Financeiro criado devido à pandemia.

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