INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I31072021
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Mudanças no estatuto das cidades
Com o objetivo de otimizar os atos de licenciamento urbanístico, o Projeto de Lei (PL) 541/2020 apresenta em seu texto a proposta de alteração do Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001. Se aprovado, o texto deve simplificar normas edilícias e processos vinculantes, além de ampliar a oferta dos lotes, das unidades habitacionais e dos empreendimentos comerciais, com a redução de prazos e integração de processos. Atualmente, o Estatuto da Cidade já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais por meio da previsão dos instrumentos urbanísticos. Como forma complementar, o projeto sugere a inclusão, no artigo 2, de diretrizes que orientem aqueles municípios que têm a obrigação de elaborar o Plano Diretor que integre em suas diretrizes os princípios e iniciativas. O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime ordinário. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a agenda de simplificação de licenciamento urbanístico é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento local. A entidade ressalta o reforço de importantes segmentos do governo em debater a agenda. (Fonte: CNM)
Municípios
Os municípios possuem competência legislativa exclusiva em questões edilícias e de uso do solo. No entanto, para a CNM, se faz necessária a criação de programas federais e estaduais robustos objetivando fortalecer as capacidades institucionais de gestão urbana com aporte financeiro e técnico que viabilize a modernize, simplifique e integre cadastros, emissão de licenças que traz benefícios para toda a sociedade.
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Maragogi/Antunes
Em Maragogi, o Conselho Municipal de Turismo Comtur realizou mais uma reunião ordinária. Entre os pontos de pautas estava a nova determinação para o ordenamento de uma das praias mais procuradas de Alagoas e onde estão empreendimentos turísticos de destaque mundial, premiados pela excelência em hospitalidade.
Maragogi/Antunes 2
O tema é classificado prioridade pelo trade e também polêmico, porque envolve a fiscalização para evitar que o local seja mais uma vez ocupado por estabelecimentos comerciais que não possuem estrutura sanitária para atender a atividade turística, além de caracterizar como uma aglomeração desordenada de barracas e food trucks, que afetam o equilíbrio paisagístico ambiental.
Maragogi
Na quinta-feira (29), foi apresentada ao prefeito Sérgio Lira a elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). O modelo foi mostrado em reunião no gabinete do prefeito e identifica o montante de recursos públicos destinados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.
Japaratinga
O prefeito de Japaratinga, Déo, e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Maria da Glória, estiveram na comunidade Quilombola do Macuca, na entrega das cestas emergenciais enviadas pelo governo do Estado. O alvo da ação são as famílias que não recebem nenhum benefício do governo federal e vivem em vulnerabilidade social.
Penedo
Mais uma obra estruturante para Penedo é viabilizada graças à parceria entre o governo do Estado e o prefeito Ronaldo Lopes. Após o gestor estadual divulgar a duplicação da rodovia Penedo-Piaçabuçu, o administrador penedense anunciou a inclusão da Avenida Rio São Francisco no projeto que impulsiona o desenvolvimento da região ribeirinha.
Penedo 2
A nova via interliga as rodovias AL-110 e AL-225, com acesso nas imediações do Complexo Esportivo e Educacional Alcides Andrade (antigo ginásio do Sesi) e, no outro extremo, perto da subestação de energia elétrica situada à margem da estrada para o Litoral Sul.
Penedo 3
A frota de veículos que atende às demandas da Secretaria de Saúde de Penedo ganhou mais cinco carros. O investimento melhora a qualidade do transporte da pasta, principalmente para pacientes assistidos por Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Diariamente, dezenas de penedenses fazem tratamento oncológico em Maceió ou hemodiálise, nesse caso em Arapiraca.