Confira os destaques do interior alagoano #I01092021

Mudanças no FPM

Os coeficientes para cálculo de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022 mudaram na última sexta-feira (27), em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 municípios brasileiros. Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM. Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013. Segundo o IBGE, as populações dos municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Municípios

Observa-se que o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões, e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil.

Mesmos números

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Redução

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos municípios do País tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022.

Aumento

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentaram aumento. Os estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 municípios, respectivamente.

Contestação

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão.

Contestação/IBGE

A área de estudos técnicos da CNM destaca que existem 251 Municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano. Vale ressaltar que nove Municípios têm uma diferença de até 20 habitantes para mudança de coeficiente.

Arapiraca

O presidente da Câmara de Arapiraca, vereador Thiago ML (PROS), agradeceu o senador Fernando Collor (PROS) o expressivo investimento na ordem de R$ 20 milhões anunciado pelo parlamentar durante a passagem pela cidade na última sexta-feira. O vereador relembrou que vem conversando com Collor, apresentando demandas e buscando soluções para as necessidades de Arapiraca.

Arapiraca 2

Dos quase R$ 20 milhões anunciados por Collor, R$ 9,3 milhões serão aplicados na urbanização do Lago da Perucaba e R$ 11 milhões foram destinados para investimentos na Saúde e Infraestrutura. Mesmo com o expressivo investimento, Thiago ML destaca que outros recursos devem ser anunciados em breve por Collor.