Vacinação obrigatória será lei?

A obrigatoriedade da vacinação através de lei no Brasil é um tema que vem sendo discutido, já que essa proposta também vem sendo debatida em todo o mundo, com o objetivo de garantir o fim da pandemia. Os técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Bruna Costa e Rodrigo Dias, de saúde e do jurídico, respectivamente, debateram o tema que chama a atenção para o cenário nacional da vacinação no Brasil. Aproximadamente 65% da população já recebeu a primeira dose da vacina, 35% está com o esquema vacinal completo [às duas doses] e a faixa etária está entre 12 e 17 anos. Segundo Bruna, a vacina evita a manifestação grave da doença e, com as demais normas sanitárias, representa uma estratégia de combate ao vírus. “O tema da obrigatoriedade da vacinação foi levantado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], em 2020, que decidiu: o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam obrigatoriamente à vacinação contra Covid-19”, lembrou Bruna. Diante da decisão do plenário do STF, alguns municípios instituíram a obrigatoriedade da vacinação de seus servidores. Segundo um panorama, a partir das pesquisas semanais da Covid-19 nos municípios, 2,3 mil gestores locais afirmam ser favoráveis à obrigatoriedade de vacinação do público prioritário. Contudo, apenas 249 editaram alguma norma impondo tal obrigatoriedade. Ao destacar os aspectos jurídicos da questão, o jurista da CNM alertou: nossa abordagem não é no campo da ética, da moral, da ideologia ou das convicções filosóficas. “Estamos fazendo uma avaliação descritiva do que os tribunais estão entendendo a respeito do tema, aquilo que está preconizado na legislação, na Constituição Federal e na Lei 13.979/2020”, explicou Rodrigo. (Fonte CNM)

Esclarecimentos

O especialista explicou as competências dos entes, a lei nacional de enfrentamento da pandemia; a eficácia da vacinação compulsória atrelada ao decreto de calamidade pública; e a decisão do Supremo, com tese de repercussão geral reconhecida, pela constitucionalidade da vacinação obrigatória. Ele também falou da diferença entre a vacinação obrigatória ou compulsória e forçada.

Penalidades

As sanções e penalidades aplicadas aos servidores municipais que desrespeitam a norma local também foram esclarecidas, com base nas decisões recentes do Judiciário. As dúvidas apresentadas pelos participantes do debate foram respondidas, e a dica foi para que os gestores municipais trabalhem, independentemente da medida adotada, com o convencimento e a conscientização da população e de seus recursos humanos.

Vigilância Ambiental

Entre os dias 27 e 30 de setembro será realizada a terceira edição do Seminário Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA). O evento é organizado pela coordenação-geral de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e tem como objetivo o compartilhamento de experiências, fortalecimento e atuação da Vigilância em Saúde Ambiental, para a promoção de reflexão sobre o presente, passado e futuro da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil.

Programação

Na programação prevista pela organização, o dia 27 de setembro terá como destaque a mostra de experiências em saúde ambiental, em que os palestrantes irão expor os resultados de trabalhos produzidos em diversas regiões e municípios. No dia 28, o tema será “o que queríamos e precisávamos e o que fizemos? Até onde chegamos?”. Dia 29, a temática central será “o que queremos/precisamos da VSA?”. E finalizando, no dia 30, “como faremos a VSA que queremos e precisamos?”.

Intercâmbio

Além disso, há expectativa pelo intercâmbio de informações e experiências em Vigilância em Saúde Ambiental, divulgação de experiências exitosas dos estados e dos municípios e avaliação dos últimos 10 anos de VSA no País. O público-alvo são os gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de Saúde envolvidos em ações da vigilância em saúde ambiental, alunos de universidades e profissionais de entidades correlatas.

Turismo/Reunião

Colaboradoras da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidas com representantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur) do Ministério do Turismo para debater demandas municipais.

Cadastur

O funcionamento do Cadastur - sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo; a reformulação da Lei Geral do Turismo (11.771/08), que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e o Projeto de Lei (PL) 4.395/2020, que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, foram os assuntos em destaque no encontro.