Confira os destaques do interior alagoano #I28092021

Dívidas previdenciárias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela as dívidas previdenciárias em 240 meses, foi aprovada quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas. Os deputados que vão integrar o colegiado devem discutir o texto em até dez sessões. Após essa apreciação, a PEC será votada na Comissão e segue para o Plenário da Câmara. Durante a audiência na CCJ, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos - PE), enfatizou as dificuldades que os prefeitos enfrentam com os débitos previdenciários e a atuação conjunta com a CNM para aprovar o texto. O parlamentar pediu o apoio dos gestores para dar celeridade à tramitação da PEC. Os municípios terão fôlego para investimentos em infraestrutura, programas sociais, dentre outros. Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os Municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta o mais possível para os municípios”, disse durante participação por telefone na sessão da CCJ.

Pilar/Saúde

Pilar é o primeiro município de Alagoas doar óculos da OrCam MyEye 2 que permitirá que deficientes visuais tenham mais acessibilidade e autonomia. Pilar é a primeira cidade do Estado e a segunda do Nordeste a ter os óculos israelenses. Segundo o prefeito Renato Filho, os óculos funcionam como um dispositivo de tecnologia assistiva vestível. Os óculos permitem que crianças, adultos e idosos leiam textos impressos ou digitais.

Pilar/Ufal

O reitor Josealdo Tonholo se reuniu com o prefeito da cidade de Pilar, Renato Filho, para tratar de futuras parcerias e termo de cooperação. A proposição foi do prefeito, que solicitou da Universidade Federal de Alagoas projetos em várias áreas do conhecimento em benefício do município. Por isso, o reitor encaminhou documento a docentes e servidores técnicos interessados em apresentar suas propostas.

Penedo/Recicla

Um dos principais destinos turísticos de Alagoas, Penedo, localizado no Baixo São Francisco, criou o Programa Recicla Penedo, desenvolvido pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. Semana passada o prefeito Ronaldo Lopes entregou fardamento para associados da Recicla Penedo, associação composta por catadores de materiais recicláveis criada com o apoio da prefeitura.

Penedo/recicla 2

O prefeito Ronaldo Lopes falou da importância da coleta seletiva, trabalho que proporcionará economia de recursos públicos porque diminui a quantidade de lixo encaminhada ao aterro sanitário de Craíbas, preserva o meio ambiente e também gera emprego e renda em Penedo.

Covid/aposentadoria

Com o total apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19.

Covid/benefícios 2

De acordo com o texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei, que será enviada para aprovação no Senado.

Japaratinga/aprovação

Uma pesquisa aponta que 83% da população aprova a gestão do prefeito José Severino da Silva (Déo). A pesquisa confirma comentários de quem mora ou visita a cidade, que desde janeiro tem à frente um gestor que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos Japaratinguenses.

Japaratinga/aprovação 2

A pesquisa foi feita pelo Instituto Falpe e foram ouvidas 500 pessoas na zona urbana e rural da cidade, na última terça-feira (17). A margem de erro é de 3,5% pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O sistema de coleta foi a entrevista domiciliar.