Confira os destaques do interior alagoano #I12112021

Previdência divide dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização Municipalista realizada pela entidade com a participação de quase 500 gestores, pode significar economia de R$ 36 bilhões aos entes locais. Os deputados ainda analisam os destaques. Em seguida, a PEC segue para o Senado. A proposta agrega o texto da PEC 23/2021 o parcelamento - em até 240 meses - dos débitos previdenciários com vencimentos até 31 de outubro deste ano. O parcelamento está previsto na PEC 15/2021. O pedido feito pelo movimento municipalista e atendido pelos congressistas teve como objetivo dar celeridade à tramitação do texto em razão da urgência da demanda que tem comprometido a administração de várias prefeituras do País com débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ao defender o relatório na Comissão Especial, o deputado Hugo Motta ressaltou a necessidade de incluir o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios na PEC como forma de dar fôlego às finanças municipais e assim sobrar recursos para que os prefeitos possam utilizá-los principalmente na Educação e Saúde, áreas bastante afetadas com a pandemia. “Isso vai possibilitar que os municípios possam investir mais nas suas áreas prioritárias. Essa matéria é urgente e de interesse do movimento municipalista. Dialogamos com a CNM, que se mostrou favorável a nossa proposta”, disse o parlamentar. Fonte: CNM

Piranhas/IGPS

Foi realizado em Piranhas curso de sensibilização e humanização na saúde com a palestrante Maria Tereza Lacerda (especialista em gestão de pessoas, graduanda em gestão pública municipal e direitos humanos) através do Educa + IGPS no município de Piranhas -AL.

Piranhas/IGPS 2

Esse curso foi organizado pelo IGPS juntamente com a Secretaria de Saúde do Município de Piranhas, ofertando, assim, capacitação para os 65 profissionais de saúde em que os beneficiados serão toda a população do município com um atendimento mais humanizado e sensibilizado com a saúde do próximo. Todos os participantes receberam mochila, blusa, pasta, ofício e um bombom dando boas-vindas ao nosso evento, preparado com muita dedicação para esses profissionais de saúde.

Arapiraca/Refis

Graças à Câmara Municipal de Arapiraca, sob a presidência do vereador Thiago ML (PROS), as multas cobradas pela prefeitura foram reduzidas em até 100%. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) determina a redução da multa e dos juros devidos à Fazenda Municipal podendo ser de até 100%.

Arapiraca/ISSQN

O Programa tem por objetivo possibilitar que os contribuintes que possuam dívidas como o município, referente ao ISSQN, IPTU ou taxas por infração, consigam regularizar sua situação. Ainda de acordo com o projeto, os juros de mora e multa de mora, incidentes até a data da opção, serão excluídos, nos seguintes percentuais: 100% para pagamento e parcela única, 75% para pagamentos parcelados em até 12x e 50% para pagamentos divididos em mais de 12 e até 36 parcelas mensais.

Arapiraca/Presidente

Segundo o presidente, a Câmara de Arapiraca cumpre o seu papel em garantir uma rápida tramitação em projetos de lei que são importantes para a nossa cidade. O parlamento encontra-se atento às demandas de sociedade, debatendo, pautando e buscando soluções para as reais necessidades da população. O presidente continua mantendo o Legislativo forte e independente.

Arapiraca/PP

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, declarou, em uma reunião com os prefeitos que relutam em entregar a concessão do serviço de distribuição de água à BRK, que não poderia jamais negar um pedido do deputado federal Arthur Lira. Luciano Barbosa é ainda filiado do MDB, resta saber se vai continuar na legenda ou vai para o PP finalmente.

Porto de Pedras

A notícia de que o ex-prefeito Rogério Farias vai disputar a prefeitura de Porto de Pedras em 2024 mexeu com a política no município e deixou muita gente sem dormir. Rogério já foi prefeito duas vezes no município e ainda elegeu sua filha Camila Farias. O ex-prefeito é uma liderança não só em Porto de Pedras, mas em vários municípios do Litoral Norte, onde tem serviço prestado e um eleitorado fiel.