Declaração de contas muda prazo

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29 de novembro) não sofreu alteração acerca do que já estabelecia a Portaria STN 642/2019 em relação aos Entes locais. A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal, fato que deve ser observado pelos prefeitos e suas equipes de contabilidade. A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender ao art. 51 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados. A Portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no § 2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar 156/2016 e no art. 163-A da Constituição Federal.

Maragogi/Natal

Em Maragogi, começa neste sábado (4) o “Natal dos Sonhos”, evento natalino do município. Durante quatro semanas, Maragogi estará mais festiva e iluminada, proporcionando aos moradores e turistas uma experiência única. Vá até Maragogi se encantar com a magia natalina em Maragogi.

Maragogi/programação

O início da programação do Natal em Maragogi será às 19h com desfile do Papai Noel e banda marcial Cabanos, na Praça dos Idosos, e término na Casa do Papai Noel, na Praça de Eventos. A iniciativa da Prefeitura enriquece a programação natalina não só para a população, mas também para os turistas.

Maragogi/segurança

Na última quarta-feira (1º), aconteceu a formatura dos alunos dos assentamentos Samba e Costa Dourada, zona rural de Maragogi, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O curso, promovido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, teve a duração de duas semanas e certificou 800 crianças. O Proerd consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família.

Maragogi/segurança 2

Na ocasião, os formandos dançaram a música do Proerd e firmaram compromisso de ficarem longe das drogas. Ainda na solenidade, foram sorteadas seis bicicletas especialmente para o evento. “Este curso é de grande importância e com certeza vai influenciar positivamente no futuro dessas crianças”, disse o coordenador do programa Maragogi na Escola, Alisson David.

Japaratinga/saúde

A secretária de Saúde de Japaratinga, Maria do Carmo, participou do encontro de gestores regionais de saúde, na última quarta-feira (1). O encontro foi no Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo e, na oportunidade, a unidade hospitalar foi apresentada aos secretários. Os gestores visitaram toda a estrutura do HRN e foram orientados, em relação à funcionalidade do hospital.

São Miguel dos Campos

Em sua peregrinação por Alagoas, o prefeito Renato Resende esteve em São Miguel dos Campos para prestigiar a abertura da 1ª feira de negócios da cidade, onde me encantei com o entusiasmo dos expositores. O prefeito é defensor inconteste do apoio ao micro e pequeno empresário. É uma das bandeiras da sua gestão no Pilar.

São Miguel dos Campos 2

No Pilar, o prefeito Renato Resende criou o Banco do Povo, que oferta crédito, com zero burocracia, àquele que sempre desejou abrir seu próprio negócio, do vendedor de pipoca ao empreendedor mais arrojado. Afinal, já foram investidos no Banco do Povo cerca de R$ 2 milhões no fomento ao crédito na cidade.

Penedo/Natal

A Prefeitura de Penedo inicia dezembro com a realização do Penedo Luz, projeto da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ) que valoriza artistas locais, traz novas atrações, mantém o tradicional encontro de grupos de canto coral, promove oficinas e deixa a cidade no clima natalino.