Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I11122021
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Parcelamento dívidas previdenciárias
Esta semana, os prefeitos viram concretizar uma conquista antiga que foi o acordo para viabilizar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. O novo parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses foi promulgado pelo Congresso Nacional. A medida foi anunciada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com o acordo firmado pelas duas Casas, será possível promulgar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, onde o reparcelamento das dívidas municipais com a Previdência está previsto. Assim, o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado será transformado em lei (Emenda Constitucional) por meio da promulgação. Já os trechos modificados ou acrescentados pelos senadores permanecem aguardando nova votação na Câmara. O acordo propiciará no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a redução do impacto financeiro nas contas municipais em R$ 36 bilhões. Também na próxima semana, nos dias 15 e 16 haverá mobilização dos prefeitos em Brasília na defesa de interesses dos gestores.
Senado
No Senado, a CNM atuou pela aprovação de mudanças que aprimorassem o texto em relação aos RPPS. Emenda articulada pela entidade estendia as regras da Reforma da Previdência aos Municípios com RPPS, o que permitiria a inclusão de todos no repartimento. Mas o texto não teve aval dos senadores.
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Igaci/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realizou, na última quinta-feira (8), 50 exames de optometria no município de Igaci. A ação começou às 7h30, no Centro de Especialidade Lourenço Ferreira, e teve a parceria da Prefeitura. Além de ofertar os óculos, confecção das lentes e os exames, o IGPS também disponibilizou lanches e camisetas para os participantes. No total, houve a participação de seis profissionais do IGPS e quatro da prefeitura.
Maragogi/Educação
O programa Maragogi na Escola, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu um café da manhã especial para as famílias beneficiadas pelo programa. O evento aconteceu na Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados (Coopeagro). O objetivo é integrar as famílias e a gestão municipal.
Maragogi/Educação 2
De acordo com o coordenador do programa Maragogi na Escola, Alisson David, foi uma ação muito especial com a participação das famílias e das crianças. “Foi um momento ímpar e com a sensação de dever cumprido”, ressaltou o coordenador. Na sequência, foram entregues brindes e cestas natalinas para as mães beneficiadas. O evento contou com a participação do prefeito Sérgio Lira, do secretário municipal de Educação, Artur Cavalcante, da diretora geral de Ensino, Maria Vidal, e do vereador, Major Paulo Nunes.
Ação Social
Alagoas aderiu ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). O documento foi assinado na última quarta-feira, 8, pela titular da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa. A adesão ao Pacto é o resultado da continuidade de ações efetivas para munir o estado com o suporte necessário ao cumprimento das prerrogativas previstas no compromisso nacional.
Ação Social 2
Em julho deste ano, o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), já havia demonstrado interesse em aderir ao Pacto. Em seguida, para sua viabilização, foi criado na Seades o Núcleo do Idoso, coordenação estadual que visa apoiar o Conselho Estadual do Idoso (CEI) na execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. O núcleo é formado por profissionais das áreas da assistência social, psicologia e advocacia.
Maragogi/Comtur
A última reunião ordinária do COMTUR em 2021 aconteceu na última terça-feira (7) e teve a presença do prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira. Os conselheiros presentes debateram sobre as seguintes pautas: passaporte de vacinação, prestação de contas e castramóvel.
Penedo
A Prefeitura de Penedo inaugurou a primeira fase do Programa Meu Bairro Melhor, lançado pelo prefeito Ronaldo Lopes para melhorar a qualidade de vida dos penedenses. A entrega das obras realizadas na comunidade remanescente quilombola Oiteiro, o bairro Senhor do Bonfim, na praça que ganhou brinquedos infantis, iluminação com lâmpadas de LED, equipamentos para prática de exercícios, ponto de entrega voluntária de lixo descartável e mais investimentos que viabilizam o convívio social dos moradores.