FNDE não tem efeito retroativo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado na terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo presidente da autarquia, com base no Parecer 133/2021, da Procuradoria Federal junto ao FNDE, datado de 4 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às gestões municipais que o FNDE adotou posicionamento divergente do comunicado à entidade em audiência com o Ministério da Educação (MEC) em 27 de dezembro. Com isso, a Confederação alerta os gestores municipais que, segundo o entendimento divulgado agora pelo FNDE, a ampliação do conceito de profissionais da educação somente tem vigência a partir da publicação da Lei no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro de 2021. Assim, não há possibilidade de incluir no cômputo dos 70% do Fundeb, antes desta data, os profissionais da educação sem a formação exigida no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). As alterações na Lei do Fundeb determinam a inclusão de todos que atuam na educação (docentes, suporte pedagógico à docência, pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional) dentro do conceito de profissional da educação e retira a referência ao art. 61 da LDB, que dispõe sobre a formação desses profissionais. FONTE: CNM

Maragogi

A qualificação profissional em Maragogi no aperfeiçoamento da oferta turística no destino é uma preocupação da prefeitura, que promoveu, no 2° semestre de 2021, cursos de relevância para os prestadores de serviços turísticos do município. Após a conclusão do curso de Primeiros Socorros, deu-se início a outros dois: Atendimento ao Público, que, até o momento, concluiu uma turma, e Conduta Consciente, o qual finalizou três turmas.

Maragogi 2

As matrículas da rede municipal de ensino em Maragogi já estão abertas. Mas fiquem ligados, pois o prazo se encerra no dia 21 de janeiro. As aulas começam no dia 7 de fevereiro, e as escolas estão prontas com novas carteiras e totalmente climatizadas. A gestão do prefeito Sérgio Lira prima pela qualidade do ensino e pelo conforto dos alunos.

Penedo

Prevenir é sempre melhor do que remediar, seja para qualquer situação que envolva algum tipo de risco. Por isso, a Prefeitura de Penedo analisou a situação da Rocheira, ponto turístico com grande fluxo de visitantes e moradores. O local serviu para inspirar o nome da cidade e foi visitado por uma equipe técnica da prefeitura para avaliar riscos de desmoronamento.

Penedo 2

O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, reuniu parte da equipe do governo para orientar o trabalho de prevenção a respeito da possibilidade de inundação de localidades situadas à margem do Rio São Francisco. A reunião contou com representantes do 11º Batalhão de Polícia Militar e do 6º Grupamento de Bombeiros Militar, órgãos das forças de segurança estadual com quartel instalado em Penedo.

Pão de Açúcar

A Prefeitura de Pão de Açúcar também vem tomando medidas preventivas quanto à possibilidade de enchentes no Rio São Francisco. Numa ação de prevenção à cheia do Rio São Francisco, as equipes da Sevosp e Meio Ambiente removeram as barracas fluviais para garantir a segurança e preservação dos equipamentos e utensílios dos comerciantes.

Pão de Açúcar 2

A Prefeitura de Pão de Açúcar emitiu Nota Informativa sobre o Programa Auxílio Brasil- PAB. A prefeitura está iniciando o ano de 2022 com uma boa notícia para as famílias do município +467 cadastrados foram contemplados no Programa Auxílio Brasil-PAB. Para mais informações procure a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Delmiro

As equipes da Prefeitura de Delmiro Gouveia estão trabalhando de forma intensiva em ações de orientação aos empresários delmirenses para que sejam seguidas as normas de biossegurança contra a Covid-19 e síndromes gripais. É importante que os estabelecimentos sigam as regras de distanciamento, atendimento somente com o uso da máscara e a disponibilização de álcool em gel para a higienização das mãos.

Delmiro 2

Implantação de cursos técnicos e a finalização das obras e entrega da Escola de Ensino Médio da Barragem Leste foram alguns dos assuntos abordados pela prefeita Ziane Costa, ao lado da secretária municipal de Educação, Luzia Keylla, durante visita à equipe da Secretaria Estadual de Educação, em Maceió.