Município: irregularidade no Auxílio Brasil

O governo federal iniciou uma ação administrativa para identificar irregularidades no Programa Auxílio Brasil, detectadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania em municípios de casos de famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020. A Instrução Normativa cita ainda suspensões de benefícios por recebimento do Seguro Defesa ou Auxílio Emergencial em 2021 e cancelamento por fim da regra de emancipação que dispõe o art. 20 da Medida Provisória 14.284/2021. Assim, eventual benefício deve ser cancelado para pessoas e famílias identificadas nessas situações. As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6/2021. A medida ocorreu para implementação do Auxílio Brasil e necessidades de adequações que impactam as ações de administração de benefícios, em níveis municipal e federal. Também serão retomadas, de acordo com o documento, as averiguações de benefícios feitas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador. O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), uma ferramenta de gestão que possibilita a geração automática de informações dos benefícios sociais, bem como a administração de benefícios em relação ao bloqueio, suspensão, cancelamento, desbloqueio, reversão de suspensão e de cancelamento. Fonte CNM

Maragogi/CadÚnico

A prefeitura de Maragogi convoca a todos interessados para realizar o cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Os documentos necessários para realização do cadastro são: identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou de casamento, declaração escolar, contracheque e comprovante de residência.

Maragogi

O cadastramento e recadastramento no Cadastro Único/ Auxílio Brasil está sendo realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas). Horário de Funcionamento (Auxílio Brasil) - Segunda a sexta das 7h às 13h. Horário de Funcionamento (Secretaria Municipal de Assistência Social) - Segunda a sexta das 8h às 14h.

Maragogi/Agricultura

A prefeitura de Maragogi realizou a solenidade de entrega de tablets aos técnicos da Semapa. O uso dessa tecnologia viabiliza a modernização da agricultura familiar, garantindo melhorar o acompanhamento na zona rural. Nessa primeira etapa, foram beneficiados dez profissionais.

BOCA DA MATA/IGPS

O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) estará realizando na próxima segunda-feira (17) em Boca da Mata, exames de ultrassom para 100 pessoas adultas. No dia 20, será vez do município de Roteiro, onde também serão atendidas 100 pessoas com exames de ultrassom. Os exames são gratuitos e fazem parte da contrapartida da parceria com as prefeituras conveniadas.

Penedo/turismo

O Plano do Turismo de Penedo foi apresentado durante a posse do Comtur. As diretrizes para o desenvolvimento do turismo na cidade berço da cultura de Alagoas estão prontas, documento para o período 2022/2025 produzido pelo Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Penedo foi o primeiro município da região Sul de Alagoas a ser habilitado com o Turismo Responsável.

Penedo/obras

A Prefeitura de Penedo está resolvendo os problemas causados pelo entupimento dos canais de esgoto nas imediações da Rua Camartelo, parte baixa da cidade e gerou um apelo dos moradores que está sendo resolvido para evitar maiores transtornos, trabalho que tem a participação de servidores do SAAE para que ninguém sofra com o desabastecimento de água.

Pilar/creche

A construção de um futuro melhor começa pela Educação. Assim sendo, a Prefeitura do Pilar deu mais um importante passo para acolher quem mais precisa, abrindo as creches do município também no mês de janeiro no recesso. Cerca de 800 crianças vão poder curtir as férias escolares, até o próximo dia 28, nas seis creches da rede municipal.