Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I26032022
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 1518/20211, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a chamada Lei Aldir Blanc 2. Com 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida tem como objetivo repassar, anualmente, por um período de cinco anos, R$ 3 bilhões da União para que Estados e Municípios apliquem no setor cultural.
Segundo o projeto de lei, 50% do montante será destinado aos Municípios, que poderão também solicitar o recurso conjuntamente, caso sejam integrantes de consórcio público intermunicipal, com protocolo de intenções que preveja a atuação na área da cultura. Os recursos também podem ser utilizados de forma complementar para fomentar projetos culturais apoiados por leis de incentivo vigentes em qualquer âmbito da Federação. Ainda do valor total, 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telemáticos e digitais.
Subsídios
Incluído no mesmo percentual, o Projeto de Lei também prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades. Os demais 20% devem ser aplicados em incentivos a programas, projetos e ações oriundas de áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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Entenda
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção e na preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
Agricultura
A agricultura poderá ganhar um grande reforço em Alagoas se o projeto da deputada estadual Fátima Canuto for aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. O Projeto de Lei (nº 818/2022) tem o objetivo de instituir o Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola. Com ele será priorizada, ainda, mais aquisição de produtos dos agricultores familiares para o preparo de merendas escolares nos estabelecimentos públicos de ensino.
Coruripe
Mais uma etapa do Capacita Coruripe concluída com sucesso. Foram dois dias de capacitações para mais de 1.600 servidores da rede municipal de ensino, reafirmando o Pacto pela educação.
Piranhas
A prefeitura de Piranhas, através da Secretaria Municipal de Agricultura, iniciou a entrega dos boletos do programa Garantia Safra 2021/2022, para os agricultores que têm direito ao benefício. O boleto Garantia Safra poderá ser pago até o dia 31/março.
Penedo
O prefeito Ronaldo Lopes encaminhou para a Câmara Municipal de Penedo um Projeto de Lei que trata da sub-rogação de débitos dos consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Com solicitação de urgência, a iniciativa é amparada na “necessidade de normatizar a natureza jurídica dos débitos dos usuários da autarquia, em virtude da recente assinatura do termo de outorga dos serviços de abastecimento e funcionamento da água e esgoto em Penedo”, conforme consta na mensagem do gestor penedense à casa legislativa.
Marco Regulatório
Ainda de acordo com o documento, a medida administrativa é justificada para adequar Penedo ao Marco Regulatório do Saneamento, como é conhecida a Lei Federal nº 14.026/2020, legislação em vigor que regulariza a situação do fornecimento de água e saneamento básico em todo o país.
Aprender
A Secretaria de Educação de Barra de Santo Antônio lançou o Edital nº 001/2022, que trata da seleção e constituição do banco de assistentes de alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). O objetivo do programa é melhorar a qualidade da alfabetização nas escolas públicas do país.