Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I07042022
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Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a análise de oito propostas que estão na pauta de votações, entre elas a Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deu contribuições ao texto, apoia o último relatório apresentado. Sem consenso na Casa, a votação já foi adiada anteriormente. A expectativa, no entanto, é que o tema possa ser votado nesta semana - iniciada em 4 de abril - diante do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após diversas reuniões com o relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou apoio ao relatório, que foi reformulado pelo parlamentar com alterações. “Mesmo com noss as estimativas de que não haverá perda com o sistema de transição, acertamos a inclusão no texto de uma garantia adicional, expressa, de que nenhum Município terá queda de receita”, pontuou Ziulkoski. A Reforma Tributária proposta via PEC 110/2019 trata de alterações nos impostos de consumo. Com mudanças significativas em relação à proposta inicial do governo, o relatório prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em um período de transição de 40 anos para a total alteração na partilha federativa do imposto, haverá mudança na incidência do tributo de consumo. O IBS será cobrado no destino, onde está o consumidor. Hoje, o ISS é cobrado na origem, no local do estabelecimento. (FONTE CNM).
Imposto no destino
“Cobrar o imposto no destino é um pleito antigo da CNM. Nós entendemos que os tributos têm de ficar no Município onde, de fato, o serviço é prestado, onde está o consumidor, o cidadão. E não onde fica a sede de uma empresa”, defende o presidente da CNM.
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Paridade
Também são pontos fundamentais para a Confederação - e que foram conquistados no relatório - a preservação da autonomia dos Municípios, o compartilhamento de todos os impostos, avanços na tributação sobre patrimônio e paridade no conselho federativo, que vai gerir toda a distribuição e a fiscalização do IBS.
Coruripe
O Pontal do Coruripe ganhou um novo visual com as obras de reurbanização. Ruas foram pavimentadas e harmonizadas com novos equipamentos urbanísticos. O trânsito foi reordenado e o cartão postal do município, que é o farol, ganhou nova pintura e se consolidou como ponto instagramável. O prefeito Marcelo Beltrão cumpre mais uma promessa de campanha.
Pão de Açúcar
A Prefeitura de Pão de Açúcar com o auxílio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos ressalta que já está havendo a 2ª etapa da vacinação obrigatória contra a Peste Suína Clássica, com duração por 2 meses. Todos criadores de suínos devem procurar a Secretaria de Agricultura do Município.
Delmiro
Acontece em Delmiro Gouveia no dia 12 a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022), que tem como tema central “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”. A pauta da CONAE 2022 versará sobre os temas propostos pelo FNE, estruturados em eixos e sub-eixos introduzindo-se em seu início, as questões relativas à avaliação do PNE 2014-2024.
Delmiro/agricultura
Atenção produtores rurais está chegando a época das chuvas e a Prefeitura de Delmiro Gouveia realiza o trabalho de corte de terra. Para isso é preciso solicitar o serviço na Secretaria Municipal de Agricultura. Não esqueça de seguir as orientações para a realização do serviço.
Olho d’água do Casado
Uma iniciativa incrível vai decolar o turismo de pesquisa em Olho d’água do Casado. Trata-se do Projeto Galeria Platô, um Álbum de Figurinhas sobre Narrativas Rupestres de Alagoas - Assentamento Nova Esperança - Olho d’Água do Casado. As idealizadoras deste lindo projeto são Bruna Teixeira e Renata Baracho, com apoio local da Associação Pegadas na Caatinga e da Prefeitura.
Penedo
O prefeito Ronaldo Lopes empossou, na última terça-feira (5), o novo Secretário Municipal de Saúde (SEMS) durante solenidade realizada no Gabinete da Prefeitura de Penedo, com a presença de secretários e coordenadores do governo. Epitácio Correia de Farias Júnior assume o comando da pasta em função do afastamento de Guilherme Ressurreição Lopes, que optou por cumprir uma nova missão de sua carreira como homem público.