Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I19052022
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Municípios recebem R$ 1,6 bi
Municípios recebem recursos conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24. Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) serão distribuídos a estados e municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão realizado dia 17 de dezembro de 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu. A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aoestados; 15% aos municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governos estaduais (R$ 3 bilhões) e 25% para os municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)..
Perdas
Todos os estados apresentaram a declaração de renúncia e apenas 144 municípios não a apresentaram dentro do prazo legal. Portanto, aproximadamente, R$ 12,1 milhões não serão distribuídos aos municípios. No entanto, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022 for aprovado na Câmara e sancionado, as prefeituras que perderam o prazo de envio da renúncia às ações judiciais - prevista na LC 176/2020 - terão 45 dias para enviar o documento e receber os valores que são de direito.
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Maragogi
O SEBRAE Alagoas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Maragogi, por meio da Sala do Empreendedor, promove a Semana do MEI, com uma programação especial que visa atender às diversas demandas, como abertura de MEI, declaração anual, orientações para o desenvolvimento do seu negócio, atualização de cadastro, dentre outros serviços, todos totalmente gratuitos.
Maragogi/Câmara
O vereador Júnior, de Barra Grande (MDB), solicitou a presença do secretário de Educação, Artur Bezerra, nas próximas sessões para justificar as despesas oriundas dos valores referentes aos precatórios do antigo Fundef. O vereador solicitou ainda que a Caixa Econômica Federal de Maragogi informe, como se encontram os recursos adquiridos através de emenda parlamentar para a construção do campo de futebol daquele município.
Maragogi/contas
O vereador Paulo Nunes (PP) também solicitou à Prefeitura de Maragogi comprovantes de tudo que foi pago e do que falta ser pago pelo município entre os anos de 2017 e 2021, referentes a débitos deixados pelas gestões anteriores. Entre essas despesas, encontram-se: precatórios judiciais, acordos extrajudiciais, salários e vencimentos de pessoal e débitos com fornecedores, todos os comprovantes com valores das dívidas em precatórios de salários de secretários e vice-prefeito.
Maragogi/dívidas
Segundo o vereador Paulo Nunes, as dívidas com juros e correções chegam a um milhão de reais em precatórios para os cofres públicos. Em relação a algumas casas do Conjunto Deda Paes, cuja construção o município não concluiu, o débito também pode alcançar um milhão de reais a ser pago à empresa responsável pela obra.
Pilar
Uma parceria política entre o vereador Rafael Lages e a deputada Fátima Canuto na cidade do Pilar vem dando bons frutos para várias comunidades. Segundo a assessoria da parlamentar, com o trabalho em conjunto, é possível buscar soluções para a vida das pessoas e da cidade e proporcionar melhor qualidade de vida.
Arapiraca/Uber moto
A Uber moto foi liberada em Arapiraca, segundo a assessoria da plataforma. O problema é que o município possui a atividade de mototáxi regulamentada e limitada com número de alvarás. Uma das vantagens será a identificação do motoqueiro que faz o serviço, mas para isso será preciso verificar a placa da moto e o motoqueiro retirar o capacete para mostrar o rosto.
Arapiraca/mototáxi
A chegada da Uber Moto será o fim do serviço de mototáxi, já que qualquer um, desde que preencha os requisitos da plataforma, vai exercer a atividade. Contudo, será necessária uma ação de fiscalização mais rigorosa dos agentes da SMTT para evitar abusos.