Regularização fundiária

A Caixa divulgou Nota Explicativa em que orienta a administração pública municipal sobre procedimentos e previsão de prazos para a divulgação dos procedimentos. O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional tem como objetivo a promoção do direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio. Os municípios que aderiram ao programa e participaram do primeiro chamamento público, o qual o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou 245 propostas em 156 municípios de 13 Unidades Federativas, conforme publicação da Portaria nº 899, de 25 de março de 2022, no Diário Oficial da União. O pleito dos municípios com propostas aprovadas refere-se ao prazo de publicação de normativo para orientação aos Agentes Financeiros do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Cabe à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador, definir os procedimentos e rotinas para operacionalização das propostas classificadas e aprovadas. Nesse sentido, o banco encaminhou nota explicativa com caráter público, esclarecendo os 156 municípios que tiveram propostas aprovadas, informando que tem atuado na identificação de processos e elaboração de fluxos operacionais, que foram concluídos e apresentados ao Gestor do Programa - Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para validação e no que se refere à edição dos normativos para viabilizar a operacionalização dos Agentes Financeiros, a previsão de publicação de elaboração do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais (MNPO) está em andamento com previsão de publicação até 20 de junho de 2022, conforme explicitado na Nota Explicativa..  

BRK/poluição praias

A empresa BRK fez um anúncio audacioso na última sexta-feira, durante a solenidade de lançamento do plano de retomada da economia em Alagoas no período pós-pandemia. A empresa se comprometeu a resolver definitivamente a poluição das praias de Maceió. O executivo da empresa apresentou números “fantásticos” e uma meta a cumprir até 2025 para tirar as línguas de esgotos das praias.

BRK/bilhões

As promessas da BRK apresentadas foram muitas, entre elas a recuperação do emissário submarino que está com muitos problemas em sua tubulação embaixo das águas. O emissário é uma grande obra que praticamente nunca teve manutenção. Hoje, praticamente não funciona devido aos vazamentos do duto no mar (cerca de 3 KM).

Casal/Gambiarra

Vale lembrar a gambiarra que a Casal vez no trecho da orla de Maceió que vai da Pajuçara e Jatiúca, onde instalou uma rede subdimensionada de captação das águas pluviais para destinar a subestação, do emissário submarino na Praça 13 de Maio. O “remendo” não deu certo e toda vez que chove muitas praias ficam totalmente cheias de águas de esgotos.

Rodovia parada

As obras da rodovia AL 101 Norte, na Ilha da Croa, em Barra de Santo Antônio, foram paralisadas em abril, o que vem causando preocupações dos investidores do setor de turismo como os Grupos Ritz e Vila Galé, que estão se instalando no município. A promessa era que a pavimentação, pelo menos até as obras do Hotel Vila Galé, estaria pronta até maio.

Canal do Sertão

Grupos de investidores estão interessados em investir na área do Canal do Sertão. Na gestão do então secretário estadual de Desenvolvimento e Turismo, Marcius Beltrão, esses grupos receberam informações importantes quanto ao traçado do Canal e mancha de solos. Agora os investidores se preparam para a segunda etapa de entendimentos com a nova secretária, Carolina Balbino. Uma empresa facilitadora deverá nos próximos dias solicitar a agenda à secretária.

Canal do Sertão 2

O Canal do sertão possui mais de 150 quilômetros de extensão e até agora nenhum projeto de porte significativo para o aproveitamento das águas. Um grupo espanhol está também interessado em investir na região. Fizemos contato com essa empresa que aguarda a definição do cenário político em Alagoas para investir com segurança é um projeto de produção de frutas irrigadas.

Coleta de lixo

Uma situação que precisa mudar em muitos municípios em Alagoas é o recolhimento de resíduos urbanos em caçambas abertas. Um problema sério de saúde pública e segurança no trânsito. Buscando economizar e fazer “política” com seus cabos eleitorais, contratam esse tipo de veículos para recolher o lixo urbano.