Confira os destaques do interior alagoano #I01092022

Liberados R$ 2,5 bi para transporte de idosos

A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para auxílio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30). A Portaria Interministerial do MDR/MMFDH 9/2022 estabelece que os municípios, os estados e o Distrito Federal terão até 9 de setembro para solicitar o auxílio emergencial na Plataforma + Brasil. No site do governo federal, os entes federativos deverão preencher os campos obrigatórios para cadastramento e incluir a autodeclaração que confirme possuir o serviço regular e em operação do transporte público coletivo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o tempo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é insuficiente para que todos os municípios que possuem um sistema de transporte público coletivo façam a adesão. A entidade destaca o risco de muitos, principalmente os menores, perderem o aporte financeiro neste curto prazo. Dessa forma, buscando atuar em favor do municipalismo, a CNM oficializará o MDR pleiteando a dilatação do prazo. O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional – e está na Emenda Constitucional 123/2022 – em razão do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

Transferência

Os valores serão transferidos aos municípios que possuem serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, adequado aos usuários, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público, prestado de forma direta, indireta ou por gestão associada, na forma estabelecida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Aplicação

De acordo com a Portaria, os recursos financeiros deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio da gratuidade de passagem das pessoas com idade superior a 65 anos. Ela ainda prevê que os recursos financeiros terão função de complementaridade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Flexeiras/Joaquim Gomes

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou duas ações civis públicas para obrigar as Prefeituras de Joaquim Gomes e Flexeiras a cumprirem com suas obrigações constitucionais no tocante à Educação, mais precisamente sobre o repasse de informações à União a respeito de medidas administrativas adotadas pelas gestões nessa área.

Penedo

Em Penedo, foi realizado no dia de ação a Semana do Bebê. O leite materno é o alimento fundamental para o desenvolvimento infantil de forma saudável. Além da prática, nossas mamães puderam aprender sobre cuidados para a saúde e outras necessidades para o crescimento do bebê.

Pão de Açúcar

A gestão da Prefeitura de Pão de Açúcar alcança mais um desafio e retira o município do Cauc. Agora a cidade poderá receber recursos da União para convênios e parcerias. Com seriedade, trabalho e competência, a gestão do prefeito Jorge Dantas e do vice, Dr. Eraldinho, segue trabalhando para mais desenvolvimento e melhorias para Pão de Açúcar.

Piranhas/prefeito

Ontem foi o dia do aniversário do prefeito de Piranhas, Thiago Freitas, comemorado com um culto de louvor a Deus e de agradecimentos. Segundo o prefeito, a realização do culto é um “momento de gratidão ao Senhor por tudo o que Ele tem nos permitido realizar para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”.

Maragogi

A falta de sinalização turística é um problema antigo no segundo polo de turismo de Alagoas: Maragogi. Segundo o secretário municipal de Turismo, Diego Vasconcelos, desde 2019 que a Prefeitura vem solicitando da Sedetur providências. Maragogi é o destino mais vendido do Brasil pela maior operadora da América Latina, a CVC Corp.

Maragogi 2

A atual secretária estadual de Turismo, Caroline Balbino, foi procurada pelo Costa dos Corais Convention Bureau para que providenciasse as placas, mas até hoje a promessa não foi cumprida. Do mesmo jeito ocorreu na região dos Cânions do São Francisco, principalmente da Orla Portal dos Cânions.