Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I07102022
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Recursos do Covid
O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que prorroga prazo, até o fim de 2023, para que estados e municípios remanejem recursos destinados para enfrentamento da Covid-19. A proposta foi defendida pelos senadores como uma alternativa de recursos para arcar com o pagamento dos pisos dos enfermeiros e outras categorias, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o projeto não traz nenhum recurso novo para os municípios e os valores flexibilizados dos saldos disponíveis são ínfimos perto do impacto financeiro, que chega a R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Entes locais. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados. A entidade destaca que os recursos nas contas novas estão em execução e não podem ser destinados para o piso. Além disso, há apenas R$ 1,39 bilhão de custeio em contas antigas e R$ 660 milhões que são para investimentos. A execução dos recursos de Covid-19 foi de 69,4% e 95,9% para os exercícios financeiros de 2020 e 2021, respectivamente, período em que ocorreu o grande volume de transferências federais para enfrentar a pandemia. Dessa forma, os saldos de recursos de Covid-19 ainda existentes em alguns municípios devem ser aplicados em ações e serviços de saúde de interesses locais.
Fonte financeira
Os prefeitos pedem que o Congresso aponte recursos permanentes no orçamento para custear a medida criada pelos parlamentares e, de fato, viabilizá-la, como o aumento permanente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento dos pisos dos enfermeiros e demais categorias está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da necessidade de esclarecimentos sobre os impactos econômicos da iniciativa e seus efeitos.
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Piso enfermeiros
A Lei 14.434/2022 instituiu um piso de R$ 4.750 para enfermeiros em todo o País e escalonou, a partir desse valor, pisos para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A nova legislação, no entanto, foi aprovada e sancionada sem indicar a fonte de receita para arcar com as despesas.
Aumento do FPM
A Confederação, por sua vez, atua por proposta, em fase de coleta de assinaturas de deputados federais para ser protocolada, que aumentará, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo frente à despesa. O adicional seria pago integralmente no mês de março, de acordo com o texto proposto.
Delmiro
A prefeita do município de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, vem fazendo história. Em menos de dois anos de gestão, Ziane demonstrou por que é uma das gestoras mais bem avaliadas do estado de Alagoas. Além da transformação que vem fazendo na cidade, Ziane Costa demonstrou que está com a aprovação em alta. Ao lado do ex-prefeito Lula Cabeleira, a prefeita deu a maior votação ao seu candidato a deputado estadual, Remi Calheiros, que liderou com 3.418.
Delmiro
O município de Delmiro Gouveia superou a meta na campanha da vacinação contra a poliomielite, chegando a 99% de cobertura vacinal, um dos maiores índices de vacinação do estado de Alagoas. Entre os meses de agosto e setembro, a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de imunização, elaborou estratégias.
Maragogi
O município de Maragogi recebeu a visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na última terça-feira (4), e do secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara. Na oportunidade, Queiroga e Câmara, juntamente com o prefeito Sérgio Lira e o secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, realizaram uma visita ao canteiro de obras da construção da Unidade Básica de Saúde tipo I e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ambos localizados no bairro do Carvão.
Maragogi
A Unidade Básica de Saúde está sendo construída com recursos de emenda parlamentar, no valor de R$ 663 mil, e o Caps está sendo construído com recursos de programa do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.215.000,00. Vale ressaltar que existe contrapartida do tesouro municipal para a construção dos dois equipamentos de saúde.
Penedo
A Prefeitura de Penedo criou o Programa Reparação na Escola: um programa que cuidará da manutenção da estrutura e dos equipamentos das unidades educacionais. Tem pintura, reparos nas redes elétrica e hidráulica e as unidades serão contempladas ainda com subestação de energia elétrica para climatização das salas.