Prorrogada data para NFS-e

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022 que prorrogou a data de início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Microempreendedor Individual (MEI). Com a mudança, o novo prazo foi postergado para 3 de abril de 2023. Inicialmente, o procedimento se encerrava no dia 1º de janeiro do ano que vem. De acordo com a Resolução CGSN 169/2022, a partir dessa data, o MEI está obrigado a emitir, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. Com a prorrogação, a CNM informa que os contribuintes e os fiscos municipais terão o primeiro trimestre de 2023 para utilizarem facultativamente o sistema da NFS-e, ou seja, a medida oferecerá mais tempo para se adaptarem, conhecerem e utilizarem o sistema. A entidade atua fortemente desde o início do projeto da NFS-e para disponibilizar aos Municípios o Padrão Nacional. A adesão trará diversos benefícios não só para municípios, prestadores de serviço e os cidadãos, mas também para o país como um todo. Um exemplo são as administrações tributárias municipais e a padronização que devem melhorar a qualificação das informações e aumentar a eficiência no controle da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), bem como diminuir o custo municipal para o desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema e do custo Brasil.

Orientação

Para orientar os gestores, a CnNM publicou a NT 22/2022 que trata das formas possíveis de adesão ao Padrão Nacional da NFS-e. Vale lembrar que os municípios que já fizeram a adesão estão trabalhando com o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e parametrização no sistema.

Maragogi/Atendimento

A Prefeitura de Maragogi estabelece horário especial para este verão para o funcionamento e de atendimento público de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. A partir de agora, o horário de atendimento passa a ser das 7h às 13h, exceto os que atuam em regime de plantão. O novo horário já está em vigor. A mudança visa melhorar cada vez mais os serviços prestados à população.

Maragogi/Agricultura

Na última terça-feira (8), a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semapa) de Maragogi participou de uma reunião da STRADA (empresa terceirizada da Anater para realização de assistência técnica nos assentamentos da região), com o objetivo de visibilizar possibilidades de ajudar no trabalho da empresa para melhorar a produção agrícola e a vida do agricultor familiar.

Japaratinga

A prefeitura de Japaratinga celebrou convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para a inserção de jovens estagiários. O objetivo da parceria é dar oportunidade de experiência profissional aos jovens entre 14 e 24 anos de idade. Adolescentes e jovens, que estejam matriculados e frequentando o ensino fundamental, médio ou que tenham concluído o ensino médio, podem se beneficiar com a parceria.

Delmiro

Os adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) em Delmiro Gouveia participaram nesta terça-feira, 8, de uma Capacitação sobre a Campanha de Combate ao Bullying. A Capacitação foi dirigida pela Equipe do Creas que, por meio de Palestra Socioeducativa e oficinas sensibilizaram os participantes sobre o Bullying e suas consequências. Os adolescentes também receberam certificados, bonés e camisetas alusivas à campanha contra o bullying.

Penedo

O secretário de Comunicação de Penedo, Kim Emmanuel, e a radialista penedense Martha Martyres foram reconhecidos pelos serviços prestados. A coluna integração parabeniza esses dois colegas profissionais de comunicação pela merecida homenagem. Os dois têm uma extensa folha de serviços prestados não só a Penedo, mas também a Alagoas.

Penedo/turismo

A cada dia que passa, Penedo é mais reconhecida Brasil afora. Prova do reconhecimento é a inclusão do Destino Penedo no Festuris, o melhor evento de negócios turísticos das Américas, realizado entre 3 e 6 de novembro, na cidade de Gramado-RS. A diretora de Marketing e Promoções, Maria Augusta Brêda, representou a Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

Pilar

O prefeito do Pilar, Renato Resende Filho, se reuniu com sua equipe de trabalho para alinhar as ações de trabalho para atingir a meta de 10 mil alunos em sala de aula em 2023. A deputado Fátima Canuto esteve presente dando sugestões e se colocou à disposição do grupo de trabalho. Foi definido que a rede de ensino será ampliada e receberá investimentos.