TCU não atende a LC 165/20129

O novo ano começa com um grave problema para os prefeitos resolverem. Os municípios brasileiros foram surpreendidos, na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU. O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”. Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os municípios do País a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. Fonte: CNM.

Revisão Imediata

A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023. Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na última sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Penedo/Bom Jesus

Começa hoje a programação religiosa em homenagem a Bom Jesus dos Navegantes, uma das festas mais antigas de Alagoas e que atrai milhares de visitantes para a cidade de Penedo. A programação vai até o dia 8 de janeiro, quando acontece a procissão fluvial, a maior do rio São Francisco. A grande expectativa é a presença do senador eleito e agora ministro, Renan Filho, e do senador Renan Calheiros.

Penedo/estrutura

A programação artística, cultural e desportiva, além da celebração religiosa, acontece de 2 de janeiro de 2023 até domingo, dia 8, data da procissão fluvial e terrestre que atrai milhares de romeiros. Antes disso, o fluxo maior de pessoas acontecia na arena dos shows musicais instalada na orla ribeirinha, com espaço ampliado para o público – em relação às edições anteriores – no local de acesso gratuito.

Maragogi/sem água

A música que mais se ouviu no réveillon em Maragogi foi “Lata d’água na cabeça”. O município sofre desde a véspera da virada do ano um colapso total no fornecimento de água para a população. Os hotéis, pousadas e restaurantes que não têm poços artesianos recorreram aos carros-pipas. Uma paisagem da seca no Sertão.

Maragogi/sem água 2

O município, que tem cerca de 33 mil habitantes, recebe mais de 130 mil pessoas no verão. O sistema de abastecimento da Casal, já deficitário, entra no colapso total. A solução já foi apontada milhares de vezes, que é a construção de uma barragem gigante para abastecer o segundo polo de turismo de Alagoas.

Motoqueiros arruaceiros

Os arruaceiros que colocam escapamentos proibidos nas motocicletas sentiram que lei e ordem podem voltar a coibir os abusos em Japaratinga e Maragogi. O comando do 6º BPM realizou, junto com a SMTT de Maragogi, blitz que apreendeu dezenas de motocicletas.

Piranhas

O terceiro polo de turismo de Alagoas, Piranhas, precisa urgentemente de investimentos na rede de fornecimento de energia elétrica. No final do ano de 2021, nos momentos que antecederam a passagem de ano, vários comerciantes reclamaram da queda abrupta da corrente elétrica, o que causou a queima de vários equipamentos eletrodomésticos.

Piranhas/trânsito

Um problema recorrente em Piranhas e que vai se agravar com o aumento do fluxo de turistas é quanto ao acesso ao Centro Histórico, que não comporta mais o aumento crescente de veículos. A solução apontada seria a instalação de um teleférico ou funicular (bondinho tracionado por motores elétricos sobre trilhos, puxados por cabos de aço), como existente no rio de Janeiro e de acesso ao Cristo Redentor.