Confira os destaques do interior alagoano #I03012023

Prefeito em Brasília

Quando mais de dois mil prefeitos desembarcaram em Brasília em maio de 1998 para a primeira edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a relação de diálogo entre os representantes dos entes locais e da União era bem diferente. Hoje, com 23 edições realizadas, são os presidentes da República que vão, presencialmente, ao evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ouvir as demandas municipais. Mas, há 25 anos, a história começou com um cenário tão atípico, que batizou a primeira edição de “Marcha dos cachorros”. Munidos de uma lista de 13 reivindicações principais, os gestores locais, comandados pelo presidente da CNM e idealizador da Marcha, Paulo Ziulkoski, foram do Congresso Nacional até o Palácio do Planalto, sede do governo federal. As duas sedes ficam a apenas 300 metros de distância e a ideia era apresentar oficialmente as demandas ao chefe do Executivo – na ocasião, o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) estava fora do País e quem exercia o cargo era o então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Os jornais do dia seguinte (20 de maio) estamparam o que aconteceu em seguida. De início, os representantes da União se recusaram a receber os prefeitos. O policiamento foi reforçado e usaram o auxílio de cachorros para evitar a aproximação do grupo. Enquanto os gestores tentavam acessar o Palácio pela rampa principal, do lado de dentro, as fotos da época mostram a polícia fortemente armada.

História

Após a intervenção de parlamentares e negociações, o presidente em exercício aceitou receber apenas uma pequena comissão. O combinado era que os temas chegariam ao conhecimento do presidente FHC e que haveria encaminhamentos, mas nada ocorreu. Entre as reivindicações, constava, por exemplo, a criação da taxa de iluminação pública, tema resolvido apenas em 2002.

Ideia da Marcha

A ideia de fazer um evento para apresentar as demandas dos municípios surgiu apenas dois meses antes da primeira edição. Em março de 1998, alguns municipalistas, entre eles Ziulkoski, participaram do Congresso Estadual de Municípios de São Paulo em Praia Grande (SP). A caminho do aeroporto, em uma Kombi, o presidente da CNM apresentou a proposta. Ele defendia que os debates precisavam se instalar na capital federal.

Quando começou

O então presidente de Franca (SP), Gilmar Dominici, apresentou a ideia de “marcha” e o tema foi aprovado no Congresso, com a data de maio. A partir de então, de uma sala improvisada em Brasília, Ziulkoski passou a articular a mobilização. A CNM conseguiu reservar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, sem custos.

Vetos

No encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional em 2022, deputados federais e senadores analisam vetos. Diversos itens do veto 45 – relativo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023 – foram derrubados. Dois deles, especialmente, atendem a pleitos municipalistas e são celebrados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Merenda

Um é o reajuste nos valores da merenda escolar, que, na estimativa da entidade, representará incremento financeiro para os municípios de R$ 1,5 bilhão – passando dos atuais R$ 3,9 bilhões para R$ 5 bilhões, caso seja confirmada a estimativa de 30,12% de inflação. A CNM destaca a importância da derrubada do veto e da manutenção do reajuste previsto pelos parlamentares, mas alerta que os valores ainda são irrisórios.

Valor da merenda

O valor repassado é de R$ 0,36 por aluno. Reajustar é o mínimo que o governo federal precisa fazer. O governo federal vetou o reajuste proposto (item 45.22.008), alegando que a medida implicaria “aumento da rigidez orçamentária”, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Centavos

Segundo a justificativa dos parlamentares na apresentação da emenda para reajuste dos valores da merenda, os valores repassados pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são os mesmos desde 2017, a saber: R$ 1,07/aluno para creche, R$ 0,53/aluno para pré-escola, R$ 0,36/aluno para os ensinos fundamental e médio.

Transferência

Repetindo medida apoiada pela CNM e que já ocorre há três anos, com a derrubada do item 45.22.026, foi mantida a dispensa de situação de adimplência no Cauc para que municípios de até 50 mil habitantes recebam transferências voluntárias. Isso vale tanto para assinatura de convênios como de transferência.