Mudanças no Valor Adicionado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021. O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. Os novos critérios para distribuição da cota parte do ICMS retiram do Valor Adicionado (VA) geral e lança 10% de partilha obrigatória para os parâmetros de educação. A atual reordenação gera, em valores atuais, uma redistribuição de R$ 150 milhões para os municípios que atendam às novas regras da educação. Os novos indicadores utilizados levam em consideração: proficiência escolar; reforço escolar; profissionais da educação (percentual de profissionais com formação adequada às atividades desenvolvidas em sala de aula, por exemplo) e infraestrutura (acesso à água, esgotamento, coleta de lixo, bibliotecas, refeitórios etc.). Também compõem o índice os indicadores de sistema de custos, medido pela divulgação de dados via sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de perfil socioeconômico da Escola, medido a partir de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nível de alunos matriculados.

Municípios/resultados

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, frisa que os novos parâmetros visam premiar os municípios que tenham os melhores resultados na Educação. Os municípios que recebiam mais pelo critério de VA têm uma perda natural, tendo em vista que o percentual anterior tinha peso de 75% e agora tem um peso de 65%.

Melhorar a educação

Segundo Luiz Dias, o novo mecanismo adotado por vários estados do País passou a ser obrigatório. Com isso, haverá melhoraria do desempenho da Educação nos municípios alagoanos. Aqueles que tiverem um pior resultado devem receber menos recurso, fazendo com que se reorganizem a cada ano para melhorar o seu desempenho nesses indicadores.

Lista dos municípios

Os prefeitos devem conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores. Basta acessar a Portaria 1981/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (30).

Desenvolvimento

A secretária de Indústria, Comércio e Serviços do estado de Alagoas, Caroline Balbino, tomou posse no cargo e deu continuidade ao seu trabalho de viabilizar o desenvolvimento industrial atraindo investidores para Alagoas. Caroline Balbino demonstrou competência no desafio no turismo também e graças a sua determinação viabilizou vários projetos.

Maragogi/Câmara

O vereador Eliseo Marcos da Silva Ibanez, o “Pipo”, foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal e se comprometeu a ampliar o diálogo. “Vamos assegurar aos colegas vereadores e a população é que vamos trabalhar para melhorar a estrutura e transparência do nosso legislativo. Para isso, vamos investir principalmente em tecnologia para ampliar o diálogo com o povo e poder executivo”, disse Pipo.

Arapiraca/desemprego

O município de Arapiraca vive momentos difíceis devido ao aumento de moradores de ruas e dos assaltos e furtos a estabelecimentos comerciais. A polícia cuida das consequências da falta de uma política pública para geração de emprego e renda e da promoção da cidadania.

Arapiraca/ISS

Muitas empresas que tinham sede em Arapiraca mudaram seu endereço para municípios com melhores incentivos fiscais como Limoeiro de Anadia, que está recebendo muitas empresas de Arapiraca no seu distrito industrial. A fuga de empresas de Arapiraca começou há oito anos e agora vive o seu pior momento.

Porto Calvo/candidato

O ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante, anunciou, pela terceira vez, que vai disputar a prefeitura de Porto Calvo em 2024. Resta saber se dessa vez ele cumprirá o que disse, já que desistiu em todas outras ocasiões. Para os observadores da política local, o momento é oportuno, devido à fragilidade política da atual prefeita.