Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I04102023
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Minha Casa: novas regras
A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a Portaria 1.248/2023 do Ministério das Cidades, que trata, entre outros pontos, de limites de renda e participação financeira de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os esclarecimentos já haviam sido cobrados pela entidade no início de setembro, quando encaminhou ofício à pasta federal solicitando informações sobre a regulamentação das isenções previstas no art. 6º da Lei 14.620/2023, que retomou o programa. Agora, a portaria esclarece o procedimento e a elegibilidade para isenção das parcelas do imóvel para famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ou que tenham algum membro contemplado com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e enquadradas na faixa 1 de renda (até R$2.640,00), para as modalidades subsidiadas do programa (FAR, FDS e Rural). Para o cálculo da renda familiar dos beneficiários, por exemplo, não entram na soma benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC, Bolsa Família, entre outros. A CNM reforça a importância do município no processo de seleção das famílias. As equipes municipais podem ser as responsáveis pelo cadastro direto das propostas no site da Caixa Econômica Federal ou por dar o aval às propostas enviadas por construtoras, com as indicações de terreno e parâmetros do empreendimento de acordo com os normativos municipais. FONTE EBC
Cadastros
É de suma importância que as equipes responsáveis pela pasta de habitação nos municípios mantenham atualizados os cadastros das famílias e acompanhem as portarias. Também devem acompanhar o processo com a Caixa e com o Ministério das Cidades, a fim de esclarecimentos regionais quanto às metas do respectivo Estado e possibilidades de contrapartidas para viabilizar a entrada do município no programa habitacional.
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Avaliação
Os novos contratos, haverá avaliação e verificação dos futuros beneficiários do Bolsa Família ou BPC no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro, via de regra a Caixa. Caso os interessados atendam aos critérios do artigo 8º da Portaria do Ministério das Cidades, ficarão dispensados da participação financeira.
Girau do Ponciano/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas e Sociais (IGPS) está realizando hoje em Girau do Ponciano mais uma ação gratuita de saúde destinado a mulheres acima dos 50 anos. Serão realizados exames de mamografia para 60 mulheres previamente cadastradas pela prefeitura. A mesma ação acontece amanhã em Palmeira dos Índios.
Coruripe/crédito
A prefeitura de Coruripe, por meio da Sala do Empreendedor, junto com a Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), realiza hoje o Seminário de Crédito para esclarecer e oferecer o acesso a financiamentos para empreendedores informais, operadores de turismo, microempreendedores individuais, pequenos e médios empresários do município.
Coruripe/local
O evento será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 14h. Com taxas de juros a partir de 1,5% para MEIs e Empreendedores Informais e taxas de juros abaixo de 1% para Operadores turísticos com prazo de pagamento confortável com carência para dar um fôlego no investimento do empresário.
Microcrédito
Linha de crédito destinada a microempreendedores (informal e MEI formalizado no mínimo 6 meses) que desejam impulsionar seus negócios por meio de capital de giro e/ou investimento fixo. Taxa de juros: a partir de 1,5% a.m, com prazo de até 24 meses de amortização e carência até seis meses, valor até 21 mil e garantia com avalista e/ou grupo de aval solidário.
Coruripe/piso enfermagem
A Prefeitura de Coruripe começou a pagou o Piso Nacional de Enfermagem. A gestão também creditou na conta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, o retroativo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, um total de R$ 283 mil. O pagamento começou a ocorrer após o gestor sancionar a lei que formalizou o pagamento da categoria, seguindo regras do Fundo Nacional de Saúde.
Arapiraca/urbanização
O prefeito Luciano Barbosa assinou a ordem de serviços para a revitalização completa do centro comercial de Arapiraca. Serão investidos R$ 5.070.219,21 nas obras de revitalização e modernização das vias urbanas que abrangem o comércio local. O ato de assinatura da ordem de serviços contou com a presença do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Wilton Malta; e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).